As crianças estão entre as principais vítimas dos acidentes de trânsito no Brasil. No mês passado, a ONG Criança Segura divulgou uma análise feita a partir dos dados registrados pelo Datasus nos últimos 16 anos. Segundo a entidade o trânsito é o tipo de acidente que mais tira a vida de crianças e adolescentes até 14 anos no país, resultando em 1.190 mortes.
Algumas medidas são essenciais para aumentar a segurança das crianças e prevenir mortes em casos de sinistros em ruas e vias. É o caso do uso da cadeirinha. Nesse sentido, em 27 de maio de 2008 entrou em vigor a Resolução 277 do Contran (Lei da Cadeirinha), que determina o uso de dispositivos específicos para transportar bebês e crianças conforme a idade. Desde então, transportá-los em descumprimento à resolução passou a ser considerada uma infração gravíssima, de acordo com o artigo 168 do CTB.
Depois de uma década em vigor, o transporte correto ajudou a diminuir o número de mortes na infância decorrentes do trânsito. É o que mostra um estudo do Conselho Federal de Medicina, em parceria com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e a Sociedade Brasileira de Pediatria. Em 2008, com a imposição das cadeirinhas, em média 944 crianças menores de 10 anos ocupantes de veículos eram internadas todos os anos. Nos dez anos seguintes, essa média baixou para 719, o que representa uma redução de 24%.
E nesse contexto de segurança no trânsito, acontecerá de 12 a 15 de setembro, em Brasília, o XIII Congresso Brasileiro de Medicina de Tráfego que vai abordar, entre outros assuntos, o Projeto de Lei (PL) 3267/19, que visa a mudança em partes do texto do Código de Trânsito Brasileiro, podendo torná-lo menos rigoroso. Na oportunidade, ocorrerão três painéis sobre o tema: “PL3267/19 um projeto de lei que vai na direção ou na contramão da vida? - Visão do Executivo e de Especialistas’; “PL 3267/19 e as mudanças no CTB: impactos no Sistema Nacional de Trânsito”; “PL 3267/19 - um projeto de lei que vai na direção ou na contramão da vida? - Visão do Legislativo”.
O evento acontece simultaneamente ao II Congresso de Psicologia de Tráfego e ao I Fórum Brasileiro de Educação e Saúde no Trânsito. A realização é da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), com apoio do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Nos debates, os participantes avaliarão pontos da proposta de mudança na legislação de trânsito, apresentada em junho pelo presidente República Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. Ele retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto fala ainda em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor a Lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.
Outro ponto da proposta altera, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir. O PL também prevê mudanças para os motociclistas e seus passageiros. A ideia é que sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apesar da ampliação da sanção para a categoria, a infração passa a ser enquadrada como média.
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