Política | Medida Provisória

Deputados do MA apoiam MP 881/19

Maioria da bancada maranhense na Câmara votou a favor da MP da Liberdade Econômica
Gilberto Léda, com Câmara Notícias15/08/2019

A bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados deu maioria dos votos a favor da do texto-base da Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/19), aprovado na noite da última terça-feira, 13. Na tarde de ontem - até o fechamento desta edição - eram apreciados destaques.
No total, foram 345 votos a favor e 76 contra. Do Maranhão, participaram da apreciação da matéria em plenário 9 parlamentares: 7 votaram a favor, e apenas 2, contra.
O texto aprovado é uma emenda aglutinativa negociada pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que retira pontos aprovados na comissão mista considerados inconstitucionais. “Vamos aprovar uma lei com toda a segurança de que vamos dar um passo importantíssimo para diminuir a presença do Estado na vida do cidadão”, disse o relator.
A proposta aprovada estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.
O texto libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.
Outros temas tratados pela proposta são a instituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas; substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do banco de dados sobre estoques chamado Bloco K.

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