Mudanças

Governadores discutem volta da tributação da produção dos estados

Segundo os gestores, na prática, seria o fim da chamada Lei Kandir, aprovada em 1996, que desonerou do ICMS estadual as importações das mercadorias, inclusive produtos primados

Atualizada em 11/10/2022 às 12h23
(Governadores querem modificar regras de tributação)

Após reunião em Brasília, governadores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país confirmaram que há uma proposta para a volta da tributação da produção nos estados, incluindo os itens destinados ao mercado externo.

Segundo os gestores, na prática, seria o fim da chamada Lei Kandir, aprovada em 1996, que desonerou do ICMS estadual as importações das mercadorias, inclusive produtos primados. A medida também faz parte da política do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que quer desresponsabilizar a União em relação a determinadas práticas dos estados.

"Queremos voltar a autonomia dos estados a poder tributar toda a produção no seu próprio estado. Isso nos foi retirado, e até hoje não temos a compensação feita pelo governo federal. Nos tira uma fonte importante de arrecadação e não temos a compensação por isso", declarou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

Segundo Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, porém, essa não é uma posição fechada de todos os estados. "Há uma divergência, com uma tentativa legítima de alguns governadores de retirada da desoneração do ICMS. Seria o fim da lei Kandir. Eu defendo que se faça uma discussão preliminar no âmbito do Confaz [fórum que reúne secretários de Fazenda dos estados e governo federal] para avaliar todos os impactos que essa decisão acarretaria, e sobre uma futura reforma tributária", afirmou.

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