O processo de privatização proposto pelo Governo Federal para os mais diversos setores que movimentam a economia em todo o país deve iniciar efetivamente em 2020 no Maranhão. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) quatro áreas do Porto do Itaqui para a movimentação de granéis líquidos serão leiloados até o primeiro trimestre do próximo ano. A concessão à iniciativa privada do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses também está na pauta do Governo Jair Bolsonaro (PSL).

No Porto do Itaqui as áreas que devem ser submetidas ao processo de privatização foram preparadas para movimentar combustíveis. O diretor-geral da Antaq, Mário Povia, que participou de audiência presencial no auditório do complexo portuário maranhense na semana passada, é quem assegura o interesse da União pelo processo.

Segundo a Antaq, juntas, as quatro áreas do Itaqui para a movimentação de combustíveis [IQI 03, IQI 11, IQI 12 e IQI 13] somam 133.894 metros quadrados. A previsão de investimentos é de cerca de R$ 480 milhões. O prazo de arrendamento de cada uma delas será de 20 anos.

“Não precisamos que o setor de combustíveis entre em colapso para investir em infraestrutura. Precisamos oferecer capacidade, pensando lá na frente. É fundamental que o Governo Federal ofereça essas oportunidades e que a Antaq realize esses leilões”, afirmou Povia, ao fazer referência ao trabalho do Ministério da Infraestrutura, da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

De acordo com o diretor-geral da agência, o Porto do Itaqui tem potencial para impulsionar o mercado de combustíveis no país. “Vale ressaltar que o que se licita hoje vira realidade em seis, sete anos”, completou.

A audiência presencial, da qual participaram autoridades governamentais e setor regulado e que serviu para a discussão da privatização é uma das etapas da consulta pública realizada pela Antaq e que visa obter contribuições até o dia 31 de julho para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas necessárias à realização da licitação das quatro áreas do porto maranhense. Os leilões devem ocorrer em 2020 em São Paulo.

Lençóis

Além das áreas do Porto do Itaqui, o Governo Federal também tem a intenção de conceder à iniciativa privada a gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Não há contudo, data definida para o início do processo.

O projeto que trata da concessão do parque é de autoria do governo Michel Temer (MDB). O plano foi entregue à equipe de transição do presidente Jair Bolsonaro no fim de 2018, antes de ele ter assumido o mandato.

Na atual gestão, o ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, na ocasião de sua visita ao estado no feriado da Semana Santa, defendeu a concessão do espaço à iniciativa privada.

Depois de provocada por O Estado, a classe política se mobilizou em torno do tema. Uma comissão foi instalada na Assembleia Legislativa e realizou uma audiência pública em Barreirinhas. A bancada maranhense no Congresso Nacional também buscou diálogo com o ministro para tratar do tema.

Saiba Mais

O Estado entrou em contato com o Governo do Maranhão para tratar do posicionamento do Palácio dos Leões a respeito da privatização de áreas do Porto do Itaqui, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.

Porto do Itaqui foi vistoriado por comissão da Câmara Federal

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal vistoriou no início deste mês a Porto do Itaqui, que é gerenciado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

A vistoria ocorreu após aprovação do colegiado de um requerimento de autoria do deputado federal Edilázio Júnior (PSD). Na ocasião da incursão da comissão, contudo, a Emap não repassou os dados solicitados.

O colegiado realizou a visita para apurar e discutir as possíveis ilegalidades ou irregularidades no porto.

O pedido tomou por base as denúncias de apropriação indevida de recursos do Porto do Itaqui pelo Governo do Estado e, consequentemente, o descumprimento daquilo que determina o Convênio de Delegação firmado junto ao Governo Federal, levantado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Ao todo, a Antaq questiona o saque de mais de R$ 140 milhões das contas do Porto, pelo Executivo Estadual.

Em outubro do ano passado, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) editou uma resolução proibindo a Emap de realizar qualquer “tentativa de transferência de recursos” da receita tarifária do Porto do Itaqui para os cofres do Governo do Maranhão.

A agência também instaurou processos administrativos – quatro ao todo -, contra a Emap por causa dos saques irregulares. A empresa conseguiu suspender por determinado período as ações, mas a Justiça determinou a continuidade todas as medidas adotadas pela Antaq contra a a

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