As eleições municipais de 2016 geraram na Justiça Eleitoral quase 200 processos que podem resultar em cassação de mandato de eleitos. A maioria diz respeito ao mandato de prefeito que foi contestado após a proclamação do resultado.
Passados três anos e dentro do processo de costuras eleitorais para as disputas municipais, o tribunal ainda tem processos referentes ao pleito de 2016 para serem julgados.
Um exemplo é o caso de Coroatá e a decisão judicial que cassa o mandato do prefeito da cidade, Luís Filho, e que está em fase de recurso no TRE.
Filho é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016 devido ao uso do programa do governo estadual Mais Asfalto durante a campanha eleitoral. A ação foi julgada em 2018 na base, mas até o momento não há julgamento no TRE, o que deixa o prefeito eleito sub judice no mandato sem qualquer prejuízo.
Esse exemplo demonstra que falta celeridade à Justiça Eleitoral do Maranhão. Isto diante do fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter estabelecido a meta de, até o fim do ano passado, os processos referentes às eleições de 2016 tivessem sido todos julgados, até em terceiro grau. A meta não foi batida. Pelo menos no Maranhão.
Acúmulo
O acúmulo de ações no TRE do Maranhão não é novidade. Em eleições anteriores à de 2016, também houve pouca celeridade na tramitação dos processos.
As eleições de 2014, por exemplo, tiveram processos que foram julgados com as eleições gerais do ano passado já batendo na porta do tribunal.
É certo que as disputas eleitorais - desde 2008 - passaram a ser bem mais judicializadas. São milhares de processos referentes a propagandas, campanhas e, por fim, devido ao resultado.
Recesso
A Câmara Municipal de São Luís está praticamente em recesso. Oficialmente, o período na Casa deveria começar amanhã.
Mas com a pauta do primeiro semestre já votada na última segunda-feira, 15, os vereadores nem compareceram à sessão de ontem e hoje não deverá ter sessão de novo.
Lembrando que o período de recesso não significa que as funções administrativas da Câmara ficarão suspensas. O expediente ocorrerá normalmente, e os gabinetes dos vereadores funcionarão conforme determinação de cada parlamentar.
A favor
O senador Weverton Rocha (PDT) deve agir a favor do deputado federal Gil Cutrim na reunião da direção nacional do partido para tratar da situação dos parlamentares pedetistas que votaram a favor da reforma da Previdência.
Rocha, que é membro da executiva nacional, tem interesse de manter Cutrim no partido e evitar confrontos e confusões no Maranhão.
Gil Cutrim é irmão do deputado estadual Glaubert Cutrim - também do PDT - vice-presidente da Assembleia Legislativa. Com Gil fora do PDT, Glaubert poderá sair também, fazendo o senador perder dois aliados.
Contra
Ainda sobre o senador pedetista, ele se posicionou contra a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que é filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
Segundo Rocha, os interesses do Brasil estão sendo confundidos com os interesses familiares do presidente da República.
“É muito complicado quando um país grande e complexo como o nosso é governado com uma visão doméstica, e não de estadista”, disse.
Defesa
Outro senador maranhense que já se posicionou sobre o assunto foi Roberto Rocha (PSDB). O tucano, que tem proximidades com o presidente Bolsonaro, é a favor da indicação.
Segundo Roberto Rocha, o fato de Eduardo Bolsonaro não ser desempregado e ter relação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o credencia a ser embaixador.
Entre os atributos destacados pelo filho do presidente, estão o fato de falar inglês fluentemente e ter feito hambúrgueres naquele país.
Prisão
A Polícia Civil e o Ministério Público do Maranhão deflagraram, ontem, operação para as prisões temporárias do secretário de Infraestrutura de Aldeias Altas, Antônio José Sousa Paiva.
Também tiveram a prisão decretada o presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Jaime Neres dos Santos, que foi preso em flagrante ainda por porte ilegal de arma de fogo.
Segundo as investigações, o problema foi identificado na contratação da empresa M.L. Barroso Moura - ME para serviços de limpeza urbana na cidade de Aldeias Altas no ano de 2017.
DE OLHO
R$ 2,1 bilhões é o valor que o Governo do Estado recebeu em ICMS. Este valor é a parte somente do estado, ou seja, já com os repasses constitucionais para os municípios.
E MAIS
• Depois de aprovarem a reforma da Previdência, deputados federais do Maranhão agora divulgam informações de que agiram a favor dos policiais e dos professores.
• A intenção é clara: tentar reduzir o desgaste com a votação favorável a mudanças no sistema previdenciário.
• Ainda sobre a previdência, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), parece ter mudado de opinião a respeito da reforma aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
Saiba Mais
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