SÃO LUÍS - Faltando menos de um ano para o início do processo eleitoral e com prazo ainda possível para eventuais mudanças na legislação eleitoral pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os postulantes a vagas nas câmaras municipais do Maranhão já trabalham com a ideia da disputa proporcional sem as coligações partidárias. A partir do próximo ano, as legendas sairão sozinhas para a disputa proporcional podendo coligar-se com outras siglas somente para cargo majoritário.

Pelas novas regras - aprovadas em 2017 pela Câmara dos Deputados e Senado Federal -, não haverá mais coligações partidárias para a disputa pelo mandato de vereador. Os partidos sairão com chapa própria e número limitado de candidaturas.

Segundo a Emenda Constitucional nº 97/2017, o número de candidatos corresponderá a 150% das vagas existentes em cada Câmara Municipal. Então, no caso do Legislativo de São Luís, que tem 31 cadeiras, cada partido poderá ter em sua chapa até 47 candidatos a vereador.

Apesar de parecer uma conta simples, a proporcionalidade na votação se manterá. Ou seja, o coeficiente eleitoral permanece, e para conseguir uma vaga na Câmara no próximo ano a sigla precisa atingir o coeficiente eleitoral (divisão dos votos válidos na última eleição pela quantidade de vagas disputadas no Legislativo).

Assim, levando-se em consideração a última eleição municipal - a de 2016 -, quando o coeficiente eleitoral foi de cerca de 20 mil votos, os partidos terão - agora sozinhos e não mais coligados - que alcançar esta quantidade de votos na capital para conseguir uma vaga.

Segundo o professor Flávio Bra­ga, especialista em Direito Eleitoral e que assina um blog no site O Estado.com, o fim das coligações irá fortalecer a democracia por deixar mais transparente para o eleitor o perfil do candidato escolhido.

“A grande inovação para as próximas eleições, sem dúvida, é a proibição das coligações proporcionais. Isto significa, na prática, uma potencialização do regime democrático. O eleitor precisa saber qual o perfil ideológico do candidato escolhido. Teremos mais transparência para votar sem aquela história de votar em um candidato de um partido A e eleger outro candidato que é do partido B devido as coligações. Agora, o eleitor saberá exatamente em quem está votando e quem poderá eleger com o fim das coligações”, afirmou o especialista.

Mais mudanças
Apesar da proibição das coligações, para a eleição de vereador a proporcionalidade ainda permanecerá. Ou seja, o coeficiente eleitoral - que foi criado ainda na década de 60 e se mantém até o momento - será usado para determinar os eleitos.

Além disto, este coeficiente eleitoral vai balizar ainda os eleitos e cada chapa. Pela legislação que vigorou até 2018, a figura dos “puxadores de votos” ainda foi presente. Com a Emenda 97/2017, para ser considerado eleito, o candidato levado pelo “puxador de votos” precisa ter alcançado na sua votação 10% do coeficiente eleitoral.

“Não teremos mais um candidato que recebeu 200 votos e conseguiu ser eleito devido a um puxador de votos que teve 1 milhão. Este de 200 votos não poderá ser eleito se não alcançar 10% do coeficiente eleitoral”, disse Flávio Braga.

Saíba Mais

Como era

Coligação é a designação que se dá à junção de dois ou mais partidos que apresentam seus candidatos para determinada eleição. Assim, candidatos filiados a diferentes partidos expõem suas candidaturas como se pertencessem a um único partido político, ficando tal junção valendo somente para fins da eleição propriamente dita.

Pela legislação válida até as eleições de 2018, os partidos podem se coligar sem maiores obstáculos. Inclusive, não é requisito, para tanto, o compartilhamento de ideais, posicionamentos, programas e políticas públicas. Não raras vezes, partidos antagônicos nacionalmente, que travam verdadeiras lutas contrárias, se unem nas disputas estaduais e municipais, com o objetivo de conseguir mais força política.

Como será em 2020

Os partidos estão proibidos de se coligarem. As chapas de cada legenda terão o número de candidatos correspondente a 150% da quantidade de vagas disponíveis em cada Câmara Municipal. Passa a valer também a necessidade do candidato conseguir, no mínimo, votação que represente 10% do coeficiente eleitoral definido para o pleito. Ou seja, com este percentual, a legislação
vai coibir a eleição de candidatos que foram levados pelos chamados “puxadores de votos”.
A regra que proíbe as coligações são válidas não somente para as eleições municipais. Em 2022, o pleito para deputado federal e estadual obedecerá o que prevê a Emenda Constitucional 97/2017.

Parlamentares do MA concordam com fim de coligações partidárias

No início deste ano, houve um movimento no Senado para que, no segundo semestre, fosse colocada em pauta proposta que prevê o retorno das coligações partidárias já para as eleições do próximo ano.
Sobre o assunto, O Estado ouviu membros da bancada maranhense no Senado e na Câmara dos Deputados. Dos ouvidos, todos disseram ser contra o retorno das coligações.

O senador Roberto Rocha (PSDB) garante que, apesar de haver muitas propostas querendo o retorno da coligação, não há de fato movimentação política no Senado para que haja avanço de qualquer das matérias.

Segundo ele, seria um retrocesso o Congresso Nacional mudar as regras que preveem a proibição de coligações proporcionais. “Temos inúmeras propostas, mas nenhuma delas priorizada. Esta proposta de fim das coligações foi do PSDB. Precisamos diminuir o número de partidos. A quantidade existente é um absurdo”, afirmou Rocha.

A questão da redução de partido comentada pelo tucano diz respeito as cláusulas de desempenho que passaram a valer em 2018 e que deve ter efeito maior com o fim das coligações partidárias para cargos proporcionais.

O senador Weverton Rocha (PDT) também concorda com o fim das coligações. De acordo com o pedetista - que participou da votação da Emenda Constitucional 97/2017 - esta é a forma de fortalecimento dos partidos.

“Será a solução [fim das coligações proporcionais] para os partidos e, por isso, nós defendemos a atual regra até porque ajudamos a aprová-la”, afirmou Weverton Rocha.

Os deputados federais do Maranhão também são a favor da proibição das coligações. O coordenador da bancada, Juscelino Filho (DEM), garante que na Câmara não há qualquer movimento para mudar o que foi aprovado em 2017. De acordo com o democrata, os partidos agora precisarão trabalhar e se fortalecer para sobreviver.

“Somente irão sobreviver às cláusulas de barreira e ao fim das coligações realmente os partidos que construírem por onde”, disse.

João Marcelo de Sousa, deputado do MDB, o seu partido concorda com o fim das coligações e para se manter forte no cenário nacional e também no Maranhão, vem trabalhando para ampliar os seus quadros partidários.

“Nós, do MDB, olhamos com otimismo a proibição das coligações proporcionais. Estamos otimistas com esta nova realidade. O nosso partido, por exemplo, continua forte e esperamos tato filiar quanto ter um elevado número de candidatos”, afirmou o parlamentar.

Mais

Vereador também concorda com regra

De São Luís, o único vereador que se manifestou a respeito do fim das coligações foi Honorato Fernandes do PT. Pelos argumentos do petista, que pode concorrer à reeleição já pela nova legislação, os partidos disputarão as eleições com projetos e bandeiras políticas definidas. “Os partidos que agora irão disputar eleições sem coligação têm a difícil tarefa de montar quadros partidários para a disputa com projetos políticos e bandeiras bem definidas. Nunca tivemos, pelo menos no PT, junções de partidos meramente pela disputa eleitoral”, disse o vereador.

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