O complexo, burocrático e polêmico eSocial, no seu atual modelo, está com os dias contados, ainda que nem tenha entrado em vigência na sua totalidade – isso acontecerá em agosto. É que o Governo Bolsonaro anunciou que isso vai ocorrer até janeiro de 2020.

A proposta é criar duas novas plataformas: uma para os dados prestados à Receita Federal e outra para informações de previdência e trabalho. Com isso, as empresas, cujo atual regime do eSocial chegou a exigir até 2 mil itens em informações e hoje baixou para 900, deve não passar de 450 no ano que vem.
Criado ainda no governo Dilma Roussef, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao Governo Federal.

Todo esse sistema hoje vigente será substituído por um mais simplificado, eliminando o excesso de burocracia no eSocial. A avaliação é que o objetivo do sistema, que era simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, para reduzir a burocracia para as empresas, não funcionou. Isto é, com tantas exigências, o eSocial acabou se tornando uma plataforma complexa que estava dificultando a rotina do empresariado na hora de enviar e validar as informações.

A medida de alteração no eSocial é resultado de muita reclamação e pressão por parte dos empresários. Como o governo se elegeu com plataforma também de facilitar a vida de quem produz, acaba não sendo surpresa a decisão. Mas, é certo que a modernização e simplificação da ferramenta foi decidida após discussões e consultas realizadas com diversos setores da sociedade.

Nesse debate, o governo recebeu 119 sugestões para melhorar o sistema do eSocial. Destas, 84% foram atendidas. Haverá forte redução do número de dados a serem informados pelo empregador. Isso será possível porque o novo sistema irá obter e cruzar informações que já existam em outros bancos de dados, como Carteira Nacional de Habilitação e registro de identidade.

Recentemente, o governo editou uma portaria suspendendo exigências que começariam em julho e que aumentariam para 2 mil o número de informações prestadas.

Vale ressaltar, conforme assegurou o governo, até a modificação definitiva o sistema atual permanece em uso e será “customizado” para facilitar o uso.
Ressalte-se que foi vultoso o investimento feito pelas empresas para se adequarem às exigências do eSocial, sobe pena de punição (aplicação de multas) caso não aderissem ao sistema. Mas de acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, haverá uma sistemática de migração para “não prejudicar” as empresas que investiram “tempo e dinheiro” na alimentação do eSocial.

O governo afirma que será respeitado o investimento que as empresas já fizeram, tanto com recursos humanos quanto com recursos financeiros, e o acervo de informações será migrado para os novos sistemas. Ou seja, quem já entrou e investiu no e-Social não perde nada. Será?

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