O senador Roberto Rocha (PSDB/MA) será o relator da reforma tributária na Casa, cuja revisão terá como base a Proposta de Emenda Constitucional nº 110/19. A matéria começará a ser analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em agosto, após o recesso parlamentar.
O anúncio da relatoria para o membro da bancada maranhense no Congresso foi feito na terça-feira (9) pela senadora e presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB/MS). Segundo a parlamentar, a PEC registra a adesão de, pelo menos, 66 congressistas.
Sobre a missão, o senador afirmou que – caso seja promulgada – as mudanças no regime de quitação de tributos será um marco para o crescimento econômico do país. “Aceitei a responsabilidade de relatar a reforma tributária que moderniza o nosso sistema tributário, simplifica os impostos e desburocratiza o Brasil”, disse.
Antes de apresentar o relatório na CCJ, o senador expõe sua defesa de que as mudanças no regime tributário são necessárias. O parlamentar cita, por exemplo, que atualmente o setor industrial apresenta alta carga de impostos (35%). “Com esta carga neste e em outros setores, como ser competitivo no mercado global? Essa matéria vem para corrigir isso”, afirmou o senador.
Rocha lembrou ainda que, de acor­­do com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a população brasileira, em média, precisa trabalhar durante 153 dias no ano para arcar com as obrigações fiscais. “O Brasil precisa de uma legislação tributária moderna, simplificada e que desburocratize o sistema perverso de hoje. A intenção é fazer uma reforma que cobre menos impostos do trabalhador e do empresário, unificando os tributos em apenas um só”.

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Calendário
de votações

De acordo com o calendário do Congresso, a meta é apreciar a matéria somente após o encaminhamento da PEC ao Senado que trata da Reforma da Previdência e cujas discussões devem ser encerradas até amanhã (12). Antes de ser levado a plenário, o texto deve passar pela comissão específica, que apreciará aspectos como, por exemplo, a legalidade dos itens propostos.
A Câmara dos Deputados também analisará a PEC nº 045, de 2019, apresentada em abril pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP) que modificaria, caso aprovada, itens de contribuição fiscal. A matéria conta com aprovação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM).
Para analisar a PEC do emedebista, ontem (10), a Câmara dos Deputados instalou comissão especial para análise da proposta. O deputado Hildo Rocha (MDB) foi eleito presidente da comissão.

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