O governo estadual terá a oportunidade hoje de provar que a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) não cometeu qualquer tipo de irregularidade na gestão do Porto do Itaqui. Deputados federais da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados estarão no porto nesta tarde.
Além dos parlamentares, integram a vistoria fiscais do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU). Se tudo estiver dentro das normas legais previstas nos termos de concessão administrativa, a Emap vai provar que as ações que tramitam na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não têm sentido.
O problema é que é difícil imaginar que tudo está bem na gestão da Emap no Porto do Itaqui. Explica-se: quando o deputado Edilázio Júnior (PSD) apresentou o requerimento para que a comissão da Câmara fizesse uma auditoria no Porto, houve tentativa comunista para evitar a aprovação da vistoria.
Mas por qual motivo se quis evitar a visita técnica? O que os dados da empresa mostram e que a fiscalização poderá descobrir?
São questionamentos que devem ser respondidos hoje. E estes poderão livrar o governo de mais uma situação desconfortante ou confirmar o que a oposição vem afirmando há tempos: a Emap transferiu dinheiro para o governo, o que seria ilegal.

Ação civil
Sobre a transferência de dinheiro da Emap para o governo estadual, tramita na Justiça do Maranhão ação civil pública questionando este tipo de operação.
E essa ação foi o motivo pelo qual a Antaq iniciou investigações com processos administrativos contra a empresa.
A agência verifica se a Emap transferiu cerca de R$ 140 milhões para a gestão estadual e se este dinheiro é oriundo do Porto do Itaqui.

Liminar
Por sinal, o governo do Maranhão conseguiu barrar por um tempo estes processos administrativos com liminar concedida pela Justiça Federal.
A liminar caiu com decisão de desembargador federal e os processos voltaram a tramitar.
Esta ação do governo na Justiça contra a Antaq é mais uma demonstração de que a Emap não está disposta a receber fiscalizações, vistorias ou investigações.

Esclarecimentos
O Tribunal de Justiça do Maranhão emitiu nota de esclarecimento garantindo que não houve uso do token de servidores do Judiciário para envio de representação do ex-delegado Tiago Bardal contra o desembargador Tyrone Silva.
Segundo o TJ, a representação foi enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) via Correios, após passar pela Corregedoria de Justiça.
O uso do token do Tribunal de Justiça foi uma das declarações dadas por Bardal durante audiência na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados na última terça-feira, 2.

Desqualificação
Ainda sobre a oitiva de Tiago Bardal e do delegado Ney Anderson Gaspar, a mídia ligada ao Palácio dos Leões passou todo o dia posterior aos depoimentos tentando minimizar a audiência.
E enquanto se tenta mostrar a ineficácia da audiência, a opinião pública, os deputados federais e o senador Roberto Rocha (PSDB) se movimentam para federalizar as investigações.
Roberto Rocha e Aluisio Mendes garantem que levarão o caso a Raquel Dodge, procuradora-Geral da República, para que o Ministério Público Federal entre no caso.

Previdência
O governador Flávio Dino (PCdoB) se manifestou pelas redes sociais sobre as críticas a governadores que estariam atrapalhando a tramitação da reforma da Previdência na Câmara.
Sobre o assunto, Dino - que não se colocou neste momento contra ou a favor do texto - disse que o problema da reforma é o próprio texto com “retiradas absurdas de direitos”.
Além disso, o governador maranhense diz que as pautas são erradas e existem agressões ao Congresso e muitas confusões.

Não é bem assim
No entanto, não é tão simples assim a questão da Reforma da Previdência como tenta passar o governador Flávio Dino.
Há um movimento claro dos governadores - incluindo o do Maranhão - para que a reforma passe com a inclusão dos entes federados e dos municípios, e que o ônus pela aprovação seja dos deputados federais e não dos gestores estaduais.
O governador maranhense encabeça essa tática com outros governadores do Nordeste, o que fez Dino receber críticas diretas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

DE OLHO
R$ 6 bilhões é o valor a ser economizado pelo governo maranhense em 10 anos, caso o texto da Reforma da Previdência seja aprovado pelo Congresso Nacional. Este valor foi informado pela Secretaria da Previdência ligada ao Ministério da Economia.

E MAIS

• No fim da tarde de ontem, foi ventilado que uma ação de busca e apreensão teria ocorrido no departamento de combate ao crime organizado da Seic.

• O pedido teria sido feito pelo Ministério Público Estadual por meio do Gaeco e aceito pelo juiz Ronaldo Maciel.

• O delegado responsável pelo setor, Gil Gonçalves, negou à coluna o tal evento e disse que o que aconteceu nada mais foi que uma reunião dele com o magistrado em questão.

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