COLUNA

Prioridade

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h24

É provável que até o fim do mês já tenha começado a tramitar no Congresso Nacional o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos para a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara.
O relator da matéria, deputado federal Hildo Rocha (MDB), assegurou a O Estado que pretende encaminhar o relatório para a apreciação do colegiado em no máximo 10 dias.
O parlamentar sustenta que tudo aquilo que precisava ser discutido e esclarecido preliminarmente já ocorreu, após audiências e visitas técnicas realizadas - em Alcântara, São Luís, Brasília e até na Guiana Francesa [onde foi realizada missão internacional] -, e após as numerosas discussões sobre o tema na Câmara Federal e nos diferentes fóruns estabelecidos após o envio da proposta do Governo Federal para o Legislativo.
Com celeridade, a tendência é de que o acordo seja aprovado pelo Congresso e em breve o Brasil inicie a parceria comercial com os Estados Unidos. A estimativa do Governo é de que o acordo vá render ao país algo em torno de US$ 300 milhões ou R$ 1,1 bilhão anuais.
O Governo Bolsonaro tem colocado o acordo com uma de suas prioridades para 2019. Ele acredita não só abertura de um novo mercado, como projeta o Brasil em um degrau nas relações internacionais e financeiras.
Resta saber se o Congresso guarda as mesmas perspectivas, projeções e convicções sobre o projeto do Governo Federal.

Outra prioridade
O Governo Bolsonaro também pretende dar celeridade na Câmara Federal à análise da proposta de Reforma da Previdência.
Considerada a maior prioridade do Executivo para os primeiros meses do ano, a reforma é apresentada ao Plenário com uma série de mudanças em relação ao texto original.
Apesar das mudanças, a expectativa a médio prazo [10 anos], com a reforma, é de que o Brasil economize mais de R$ 900 bilhões.

Tensão
O secretário de Estado da Segurança, Jefferson Portela, enfrenta seguramente um dos momentos mais tensos à frente da pasta na gestão comunista.
Acusado por dois delegados de determinar investigação clandestina contra magistrados e autoridades políticas, ele agora vê o cerco se fechar, com apuração determinada pelo TJ e o ingresso da Câmara Federal no caso.
Os delegados que acusam Portela serão ouvidos por comissão da Câmara a pedido do deputado Aluisio Mendes. Ingrediente certo para nova turbulência.

Fora do jogo?
Quem acompanha de perto o deputado Bira do Pindaré relata certo desânimo apresentado pelo parlamentar em relação à disputa eleitoral de 2020 para São Luís.
Posicionado como um dos pré-candidatos do grupo governista, Bira tem reclamado da falta de espaços e de isolamento no Palácio dos Leões.
E tudo isso depois de ele ter rejeitado convite do Governo para retornar à condição de secretário de Estado na atual gestão. Mágoa daqui, mágoa de lá, o projeto eleitoral do socialista parece já ter se esvaziado.

E o Parque?
Depois de instituído um fórum na Assembleia Legislativa para a discussão sobre a situação do Parque Nacional dos Lençóis, não houve novos desdobramentos.
Deputados estaduais decidiram instalar o colegiado após O Estado provocar a classe política diante do posicionamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de concessão do parque.
Uma audiência chegou a ser realizada em Barreirinhas e questionamentos foram levantados. Mas não passou daí.

Para trás
Reconhecidamente um dos instrumentos que mais beneficiava nos últimos anos o consumidor ludovicense, a Lei Municipal nº 6.113/2016 foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.
A lei dispõe sobre o período mínimo de gratuidade nos estacionamentos privados de São Luís, com garantia de 30 minutos livres.
Ao analisar um pedido da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), o ministro Ricardo Lewandowski concedeu efeito suspensivo até julgamento de mérito. Decisão que mexe com milhares de pessoas.

Alta
O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) iniciou um debate sobre a alta carga tributária estadual que incide sobre a gasolina comercializada no Maranhão.
No Instagram, ele falou do aumento do valor cobrado em postos de combustíveis e fez a relação direta da cobrança de ICMS.
“O Maranhão é um dos estados no qual o valor do litro do combustível mais cresce em todo o país, enquanto a média nacional vem diminuindo e se estabilizando [...]”, disse.

DE OLHO
R$ 2.777.089,00 é o valor a mais disponível no Orçamento para a Sinfra referente à abertura de crédito suplementar.

E MAIS

• A bancada maranhense é sem dúvida uma das mais importantes no jogo político em Brasília em decorrência da atuação em um dos projetos prioritários do Governo, o Acordo de Salvaguardas.

• Para não esquecer: o prefeito Edivaldo Holanda Júnior prometeu na campanha de 2016 entregar na atual gestão uma maternidade na Cidade Operária.

• Para não esquecer também: o governador Flávio Dino prometeu entregar um novo hospital de urgência e emergência na capital, situado na Avenida São Luís Rei de França.

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