COLUNA

É preciso rever

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h24

Desde que se iniciaram os debates a respeito da Reforma da Previdência, começaram a ser apresentados dados sobre a situação do sistema previdenciário nos estados. A Secretaria da Previdência do Ministério da Economia enviou os números sobre os benefícios que os entes federados terão, caso a proposta do governo de Jair Bolsonaro seja aprovada no Congresso Nacional.
No caso do Maranhão, pelos dados da secretaria, a economia será de R$ 6,24 bilhões em 10 anos. Este valor é mais que o dobro do déficit previsto na Previdência do estado em 2022, segundo apontou ao Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan).
Diante dos números, é necessário que os representantes do Maranhão revejam suas posições sobre a proposta de mudança no Sistema Previdenciário do Brasil que inclui a participação dos estados e municípios nestas mudanças.
Se as previsões são preocupantes para o estado, governo maranhense tem que ter um planejamento para evitar problemas futuros. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) garante que não há e que já em outubro deste ano faltará dinheiro no Fundo Estadual de Pensionistas e Aposentados (Fepa).
Pelos dados da Seplan, no fim de 2019, o déficit da Previdência no Maranhão será de mais de R$ 1,6 bilhão.
Então, o que falta? Vontade política?

Sem motivos
Pelo que protestam os deputados federais maranhenses e dois dos três senadores do estado, não haverá mais motivo para tanto debate sobre a reforma.
A questão dos trabalhadores rurais, dos beneficiários do BPC e dos professores parecem ser pontos vencidos na Comissão Especial que analisar o texto da reforma.
Se realmente assim for, os parlamentares já podem entrar em campo para defender as mudanças, até mesmo porque a necessidade da reforma é reconhecida por toda a bancada.

Ausente
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), foi um dos ausentes na reunião dos gestores realizada ontem, em Brasília, para tratar da Reforma da Previdência.
À coluna, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) disse que o comunista está doente, e o Maranhão acabou sendo representado pelo secretário de Representação em Brasília, Ricardo Cappelli.
Além de Dino, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), também não compareceu ao encontro.

Movimentação
Os deputados da oposição já se organizam para tentar evitar que a maioria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dê parecer favorável à proposta que reduz o salário de policiais civis.
O deputado César Pires (PV), membro da CCJ, deverá entrar em ação apresentado emendas que revertam a proposta.
Depois da CCJ, se não houver efeito prático, a oposição promete se movimentar e “fazer zoada” no plenário da Assembleia Legislativa no dia da votação.

Mais movimentações
Enquanto César Pires agirá na CCJ, o deputado Adriano Sarney já apresentou emenda à proposta que tramita na Assembleia para retirar do texto a redução do adicional noturno e da insalubridade aos policiais.
O deputado Wellington do Curso (PSDB) já vem se reunindo com os sindicatos dos policiais civis e também dos delegados.
Os sindicalistas prometem protestos para pressionar a base governista a não reduzir os salários dos policiais civis.

Debate
O secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, participou de um debate quente na Rádio Mirante AM, no programa de Geraldo Castro, com o delegado Ney Anderson.
Portela entrou no ar para rebater as acusações de espionagem que foram feitas por Ney Anderson e o também delegado Tiago Bardal.
Até aí, sem problemas. Só complicou para o secretário quando ele decidiu acusar Ney Anderson de ser usuário de drogas, o que deixou claro que Jefferson Portela parece não ter tantos argumentos contra os seus acusadores.

Pressão
Na Câmara Municipal de São Luís, a oposição vem pegando no pé dos secretários municipais.
Depois de pressionar o líder do governo, Pavão Filho, para ida do secretário de Obras, Antônio Araújo, à Casa, os oposicionistas apostam na convocação do secretário de Cultura, Marlon Botão.
A proposta para que Botão vá explicar como vem sendo aplicado o dinheiro da Cultura está na ordem do dia de hoje. Será que a base aliada do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) deixará passar?

DE OLHO

R$ 3,1 Bilhões é a previsão de déficit da Previdência no Maranhão em 2022, segundo dados da Seplan.

E MAIS

• O governador Flávio Dino continua dizendo que é a favor da reforma da Previdência, mas não apoia a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro.

• Dino (PCdoB), aliás, voltou a usar as redes sociais para comentar a divulgação das mensagens entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro e o procurador da República, Deltan Dallagnol.

• Segundo o gestor, “se realmente uma prova for oriunda de hacker ou espionagem, ela é ilícita. Mas pode ser usada para preservar ou restabelecer a liberdade de um acusado”.

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