SÃO LUÍS - O ex-ministro-chefe da Advogacia-Geral da União (AGU) e presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), Fábio Medina, é de opinião que o Estado precisa dominar o sistema carcerário, já que o ambiente prisional não pode ser liderado por faccionados e muito menos para criminosos arquitetarem novos crimes dentro das unidades prisionais.

Somente esta semana, no Maranhão, foram registrados assassinatos de três custodiados. Na última terça-feira, 28, por exemplo Daniel Pereira da Silva, de 19 anos, foi encontrado morto por asfixia dentro de uma das celas da Unidade Prisional Regional do Itamar Guará, em Imperatriz. A polícia informou que o crime teria sido motivado por uma rixa entre facções rivais.

No dia seguinte, na quarta-feira, 29, foram assassinados a golpes de faca, pauladas e tiros os irmãos, Eronaldo, de 18 anos, e Simão Silva Ramos, de 22 anos, que tinham acabado de deixar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no bairro da Estiva, beneficiados com um alvará de soltura. Há suspeita de que eles foram mortos por faccionados.

Fábio Medina disse ainda que a União pode decretar intervenção federal caso o Estado não consiga controlar de forma condizente o sistema prisional, já que é dever do Estado manter a integridade física do custodiado. “O ambiente prisional não pode ser local dominado por facção ou muito menos para preso executar outro preso”, disse Fábio Medina.

O ambiente prisional não pode ser local dominado por facção ou muito menos preso executar outro preso”Fábio Medina, ex-ministro-chefe da AGU e presidente IIEDE

Tolerância zero

Fábio Medina informou que a violência, na maioria das vezes, é uma crescente do crime menos violento para a infração mais grave, então, é necessário que seja adotada a política da tolerância zero. Também deve haver uma classificação de infratores no ambiente prisional. “Os presos de crime menos grave deveriam ser separados daqueles que cumprem pena por atos mais violentos, mas não ocorre isso em todo o país e acaba gerando uma sensação de impunidade”, explicou Medina.

Ele declarou que os pequenos atos ilegais podem alimentar uma rede de organização criminosa. O furto de celulares é um deses exemplos como também o roubo de veículos. Este produto tomado de assalto pode ser usado por quadrilheiros especializados a explosão bancária e até mesmo em sequestros.

Ainda segundo o ex-ministro da AGU, a União, o Estado e o Município devem ter uma atenção dobrada em toda a rede da organização criminosa para que o crime possar ser combatido e não possa ocasionar a sensação de insegurança na coletividade. “Uma praça bem iluminada, um espaço limpo e a presença da polícia geram a sensação de segurança”, afirmou Fábio Medina.

Combate

Ele garante que o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vai reduzir de uma certa forma a violência no país. As leis precisam ser cumpridas e é necessário que o Estado controle de fato o ambiente prisional. Além disso, as sentenças judiciais devem começar a ser cumpridas a partir da segunda estância.

Fábio Medina declarou, também, que devem ser retiradas das ruas as lideranças das facções criminosas e estancar a lavagem de dinheiro das organizações criminosas. A maioria delas atua em todo o país.

Palestra

O ex-ministro da AGU esteve em São Luís, no último dia 27, e participou do VIII Simpósio Jurídico do Uniceuma, na Renascença. No evento, ele proferiu a palestra sobre Direitos Humanos e as Formas de Combate à Violência no Brasil: desafios e perspectivas.

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