Em meio ao vaivém em que a empacada Reforma da Previdência se tornou, as expectativas dos agentes econômicos e da sociedade, otimistas no início deste governo, mudaram, levando ao corte de pelo menos metade da previsão de crescimento econômico este ano. Em ambiente de incertezas, mudança como essa no ânimo dos investidores, que os leva a cortar fatias volumosas dos investimentos planejados, são inevitáveis. Assim, as previsões são igualmente cortadas.
É verdade, sim; o próprio governo federal tem parte de culpa na geração das incertezas. O presidente Bolsonaro, no entanto, terá de entender o significado de governar numa democracia. Negociação com o Congresso Nacional é da própria essência da política e o cargo ocupado por ele é político. Se faltar esse entendimento, tudo faltará na condução dos destinos do Brasil.
No entanto, o lava-jatismo firmou em largos círculos sociais o entendimento de ser imoral negociar. Bem, em todo o mundo democrático negocia-se. Cede-se em um ponto, para ser recompensado em outro em benefício de todos. É um equívoco sobre a natureza humana achar que o governo obterá o desejado sem oferecer nada em troca. Aliás, quase tudo na vida é dessa maneira. Ajudamos a quem podemos ajudar, sem pensar em receber nada de volta. Mas achamos estranho, quando, em situação semelhante, somos nós mesmos a precisar de ajuda, mas não encontramos apoio naquele amigo.
Devemos pensar, ainda, em nossa obrigação com o país. Por que não renunciar a um item, sem infringir a lei em nada, a fim de obter a aprovação de medida capaz de gerar benefícios à sociedade, mesmo sendo a negociação com alguém sobre o qual fazemos duros julgamentos morais? Seria melhor prejudicar o país, virar com nojo o rosto ao voto? Não, melhor negociar, seguindo a ética da responsabilidade. A da convicção é um assunto pessoal. Esta pode ou não conflitar com a outra. Cada um resolve o dilema sozinho.
Nesse ambiente de UFC, surgiu uma proposta de abandonar-se o texto da Reforma da Previdência proposta pelo governo e, diante da inação deste, adotar-se um a ser feito pela Câmara, numa espécie de parlamentarismo informal. Ideia interessante, mas inviável politicamente. Contudo, ela chama a atenção sobre algo viável: a implantação do sistema parlamentarista de governo. Nenhum sistema é perfeito. Esse, porém, tem a virtude de amortecedor de crises. Em primeiro lugar, nele não existe governo sem base parlamentar. Se a base se desmancha, coloca-se o governo nas mãos de um partido que a tenha ou possa obtê-la. Ademais, a escolha dos representantes por meio do sistema distrital, a vir junto com o parlamentarismo, permitiria a proximidade permanente dos dois, representantes e representados, com evidentes vantagens em favor da representação popular. Os parlamentares nunca estariam longe dos eleitores, pois seria muito mais fácil, num distrito, infinitamente menor do que o Estado todo, alcançá-los a qualquer momento, barateando ainda as eleições.
Muito dos problemas de hoje derivam da Constituição de 1988. Ela, por não resultar de um projeto coerente, preparado previamente, a ser analisado e alterado pelos constituintes, acabou um pedaço parlamentarista e outro, presidencialista. Desequilibrou a harmonia entre Poderes e deu força de Quarto Poder ao MPF. Desta forma este se comporta. Tornou o país praticamente ingovernável, como disse desde 1988, o presidente Sarney.
Lino Raposo Moreira
PhD, economista, membro da Academia Maranhense de Letras
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