Ronaldo Rocha
Da editoria de Política
O governador Flávio Dino (PCdoB) avaliou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de redução da pena imposta ao ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode dar ao petista o direito de progressão para o regime semiaberto.
A redução da pena, antes fixada em 12 anos e 1 mês de prisão, para a atual de 8 anos, 10 meses e 2 dias, definida por decisão da Quinta Turma do STJ em julgamento realizado na tarde de terça-feira. A condenação refere-se ao caso do triplex no Guarujá (SP).
Para Dino, com a decisão do STJ, Lula já pode ter assegurado o direito ao regime semiaberto. Até o momento, ex-presidente cumpre pena em regime fechado.
“Refletindo sobre consequências da decisão do STJ sobre o presidente Lula, penso que ele já pode ter direito ao regime semiaberto, com base no Código de Processo Penal. Pena a ser considerada para regime ficou inferior a 8 anos, considerando que ele está preso há 13 meses”, disse.
Flávio Dino citou artigo do Código Penal para sustentar a tese de benefício ao ex-presidente.
“Art. 387. § 2o: O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade. (Incluído pela Lei nº 12.736, de 2012)”, completou.
Dino também comentou a decisão do STJ à coluna de política do site conversaafiada.com.br, mantida pelo jornalista Paulo Henrique Amorim.
No comentário, o comunista elogiou a redução da pena imposta ao ex-presidente, mas não se deu por satisfeito no que diz respeito à análise do mérito do recurso.
“Comparando com os disparates cometidos em Curitiba e no TRF 4ª Região, a decisão do STJ traz uma brisa civilizacional, ao rever a dosimetria das penas. Infelizmente, quanto ao mérito do caso, os ministros optaram por se agarrar à Súmula 7, a joia da coroa da jurisprudência defensiva, tradicional técnica em que o tribunal se autolimita”, disse.
Dino afirmou que a posição do STJ deve ser encarada como uma correção jurídica ao TRF 4ª Região.
“A redução da pena foi bem significativa, o que deve ser visto como uma reprovação aos delírios punitivistas que marcaram as decisões anteriores. Creio que o Supremo vai reduzir ainda mais a pena imposta. E pode mesmo ir além, caso queira distinguir reexame de revaloração de provas e adentrar realmente ao mérito. Agora, espero que o TRF 4ª Região não saia em atípica disparada para emitir outra condenação antes de setembro, mês em que haveria a progressão de regime. Ficaria novamente muito feio um tratamento casuístico e anômalo. Penso que não há vaga em Supremo ou cargo político que valha a autodestruição de imagens institucionais e de biografias respeitáveis”, finalizou.
Saiba Mais
No regime semiaberto, defendido pelo governador Flávio Dino (PCdoB) como benefício ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a pessoa tem o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, mas deve retornar à unidade penitenciária à noite. O detento também tem o direito de redução de tempo de pena através do trabalho: um dia é reduzido a cada três dias trabalhados.
Comunista tenta se posicionar como nome da esquerda para a eleição de 2022
O governador Flávio Dino (PCdoB) tem tentado se posicionar, desde a prisão do ex-presidente da República, como o nome da esquerda para a disputa da Presidência da República em 2022.
No ano passado, Dino começou a tentar construir uma agenda com os governadores de esquerda da Região Nordeste junto a Lula, concedeu entrevistas a veículos nacionais e passou a atacar, já em 2019, o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).
Ele chegou também a se colocar como pré-candidato a presidente, mas a sua postura foi criticada por aliados de Lula em Brasília.
Flávio Dino exerce o segundo mandato no comando do Governo do Estado. Ele efetivou uma reforma no primeiro escalão do Executivo e agora tenta contornar crises na Previdência Estadual e em outras áreas.
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