Representantes da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa (AL) se reuniram, na tarde de ontem (24), em uma faculdade particular no Maiobão, com professores da rede pública municipal de Paço do Lumiar que estão em greve há 30 dias. O encontro – cujo requerimento foi encaminhado ao grupo de trabalho do Legislativo pelo deputado Adriano Sarney (PV) – definiu que os parlamentares negociarão diretamente com a ad­ministração pública para evitar a suspensão das atividades nas escolas do município.
Além de Adriano, também estiveram presentes os deputados Hélio Soares (PR) – presidente da Comissão de Educação – e Wellington do Curso (PSDB). Apesar do convite, nenhum representante da Prefeitura de Paço do Lumiar ou da procuradoria do Município esteve presente.
Os parlamentares ouviram dos professores que há falta de acordo entre os trabalhadores e o poder público quanto à jornada de trabalho. Segundo a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Pública (Sinproessema) - com base na Lei do Piso do Ministério da Educação (número 11.738 de 2008) – enquanto o Município exige unidade de aula superior a 60 minutos, a entidade representativa da classe defende o tempo máximo de 50 minutos.
Para o deputado Adriano Sarney, a greve dos professores fere o andamento dos serviços públicos. Ele defende a solução imediata do caso. “Enquanto autor do requerimento que solicitou esta audiência, vejo com necessidade plena o retorno imediato dos professores, desde que tenham seus direitos atendidos”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), esteve na sede da Assembleia Legislativa há algumas semanas e garantiu que a administração estaria aberta “ao diálogo”. Apesar da ausência, os pleitos dos professores serão encaminhados ao gestor.
Para a coordenadora do núcleo do Sinproessema em Paço do Lumiar, Jori Mary Santos, a categoria deve conduzir a greve até as últimas consequências. “Há uma divergência apenas quanto à jornada. Ou seja, cabe ao poder público nos chamar para, quem sabe, chegar a um acor­do”, disse. De acordo com a coordenadora, atualmente 70% dos professores estão sem comparecer às salas de aula. Todas as escolas do município até o momento, estão fechadas.

Em resposta, Prefeitura convoca professores excedentes de seletivo

Em nota, a assessoria da Prefeitura de Paço do Lumiar informou que o Município – via Secretaria de Educação (Semed) – convocará até o fim desta semana os excedentes do seletivo simplificado para professor. O seletivo foi organizado no ano passado e o objetivo, ainda de acordo com a nota, é “garantir a retomada das aulas nas turmas prejudicadas”.

No dia 3 de abril, por decisão judicial, a greve dos professores foi considerada ilegal. De acordo com o documento, a cada dia de descumprimento da determinação da Justiça, os professores seriam obrigados a pagar uma multa de R$ 1 mil.

A partir de hoje (25), ainda de acordo com o Município e com base na determinação judicial, as faltas dos docentes passarão a ser contabilizadas. Segundo a nota da Prefeitura, “após 30 dias de faltas, será aberto processo administrativo contra cada um, podendo culminar com a exoneração por justa causa a bem do interesse público”.

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