O Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 858/2018, de autoria do Poder Executivo, e extinguiu o acordo firmado entre Brasil e Ucrânia em 2003 para exploração do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), distante 90,4 quilômetros de São Luís.
Os senadores maranhenses Roberto Rocha (PSDB) e Eliziane Ga­ma (Cidadania) participaram ativamente das discussões e defenderam a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Spa­ce, que fracassou na tentativa de lançamento de foguetes do solo maranhense. O texto agora seguirá para promulgação.
Roberto Rocha, presidente da Comissão Mista que analisou a MP, afirmou na ocasião das discussões que a proposição tratava exclusivamente da extinção da Cyclone Space e não do acordo recentemente firmado entre o Brasil e os Estados Unidos para a exploração do Centro de Lançamento de Alcântara.
Logo em seguida, ele se manifestou em seu perfil em rede social sobre o tema. “Aprovamos a Medida Provisória que extingue a empresa espacial Alcântara Cyclone Space, criada a partir do acordo Brasil-Ucrânia, em 2003, e que não trouxe nenhum avanço ao setor, pelo contrário, consumiu milhões de reais dos cofres brasileiros”, disse.
A senadora Eliziane Gama também citou o elevado investimento na empresa firmada junto a Ucrânia e que não apresentou resultados práticos para o Brasil.
“O Brasil investiu R$ 483 milhões na capitalização da ACS para que nenhum foguete fosse lançado co­mo contrapartida do investimento”, disse.
A parlamentar afirmou que guar­da expectativa a respeito do novo acordo de exploração do CLA de Alcântara pelos EUA.
“Esperamos e sonhamos que este novo acordo que está a vir para esta Casa seja efetivado. Não seja aprovado e nenhum foguete seja lançado no espaço. Queremos que o investimento chegue no Maranhão e a tecnologia possa estar acessível ao Brasil, ao Maranhão e a Alcântara”, pontuou.
Favorável à extinção da Cyclone Space, o senador Esperidião Amin (PP-SC) ressaltou que o objetivo da MP foi muito restrito, ao focalizar o encerramento das atividades criadas para que o Brasil fosse parceiro da Ucrânia.
Ex-ministro da Defesa, o senador Jacques Wagner (PP-BA) disse que a MP teve por objetivo exatamente tratar do espólio das consequências do encerramento da empresa.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que a MP formalizou uma decisão ocorrida em 2015, por meio de decreto brasileiro que apontou a inviabilidade comercial do acordo com a Ucrânia.
A aprovação da MP também foi comemorada pelos senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Major Olímpio (PSL-SP).

Medida Provisória

A MP 858/2018 determina que a União suceda a empresa binacional Alcântara Cyclone Space em seus bens, direitos e obrigações contraídos, situados em território brasileiro, bem como nas ações em tramitação no Poder Judiciário. Também põe fim ao mandato dos conselheiros e devolve a área ocupada pelo empreendimento, localizado no centro de lançamentos de foguetes de Alcântara.

Ministro visitou CLA e falou de acordo com os Estados Unidos

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, visitou o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) na última segunda-feira e falou com a bancada maranhense sobre o Acordo de Sal­vaguarda entre o Brasil e os Estados Unidos, que será discutido no Congresso Nacional.
Na ocasião, o ministro explicou que o interesse do Governo Federal em assinar um acordo com norte-americanos se sustenta na premissa de que cerca de 80% dos componentes instalados nos foguetes e satélites do mundo inteiro, e isso inclui o Brasil, são de origem americana.
“Nós temos agora a ideia de tornar o centro, num centro comercial, e para isso nós temos foguetes lançadores de satélites de vários países, de várias empresas de vários países e clientes de satélites de vários países também. A questão é que os Estados Unidos, a indústria americana de tecnologia, possui componentes instalados nesses satélites e foguetes do mundo em 80%, ou seja, 80% deles tem alguma peça americana. O que isso quer dizer? Para que possamos lançar esses foguetes e esses satélites, nós temos que ter uma permissão dos Estados Unidos para que nós possamos lançar foguetes e satélites de quaisquer países que tenham componentes americanos e em troca a gente protege a tecnologia dos Estados Unidos. Em suma, esse é o acordo”, explicou.

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