Política | Vistoria

Porto do Itaqui pode ser alvo de vistoria da Câmara Federal

Edilázio Júnior protocolou requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara Federal após denúncias do descumprimento de regras pela Emap
Ronaldo Rocha da editoria de Política17/04/2019

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) protocolou requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, na tarde de ontem, com pedido de uma Visita Técnica do colegiado no Porto do Itaqui pa­ra discutir as possíveis ilegalidades ou irregularidades no porto.
O pedido tomou por base as denúncias de apropriação indevida de recursos do Porto do Itaqui pelo Governo do Estado e, consequentemente, o descumprimento daquilo que determina o Convênio de Delegação firmado junto ao Governo Federal, já apontado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
“De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal no Estado do Maranhão”, destaca trecho do documento.
Edilázio fez a relação, no pedido, de uma série de processos administrativos e de despachos da Antaq contra a movimentação de recursos do Porto do Itaqui.
“Em 19 de dezembro de 2018, o Diretor-Geral da Antaq, senhor Má­rio Povia, encaminhou ofício à Procuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, cujo assunto foi o descumprimento do Convênio de Delegação n. 016/2000 – Estado do Maranhão. O documen­to informa que o Estado do Maranhão vem, de forma repetida e ilegal, descumprindo as cláusulas do convênio de delegação ao efetuar de forma reiterada e sistemática (mesmo após a emissão de resolução da Antaq, em 17 de outubro de 2018, determinando que a Emap se abstivesse de fazer novas transferências), saques de recursos provenientes das receitas oriundas da exploração do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual”, aponta outro trecho do pedido.

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