Política | Revogação

Bolsonaro anuncia "revogaço" de decretos em 15 ministérios

No total foram revogados 250 decretos para, segundo o presidente, simplificar a pesquisa de legislação e extinguir normas consideradas desnecessárias
11/04/2019 às 10h31
Bolsonaro anuncia "revogaço" de decretos em 15 ministériosPresidente Jair Bolsonaro anunciou a revogação de 250 decretos (Divulgação)

Brasília - O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 11, a revogação de 250 decretos com o objetivo de simplificar a pesquisa de legislação e extinguir normas consideradas desnecessárias.

A revogação dos decretos foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o governo marcou os 100 dias de gestão do presidente.

O governo informou que, desde a proclamação da República, em 1889, a quantidade de decretos assinados gira em torno de 25 mil decretos vigentes, entre numerados e não numerados.

“O cidadão brasileiro enfrenta uma burocracia de um tamanho que pode ser expressa por esses 27 mil decretos que atormentam a vida das pessoas, que muitas vezes negam princípios e valores constitucionais”, afirmou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni em referência ao que chamou de "parafernália de instruções normativas, resoluções, portarias, portarias interministeriais, acordos interministeriais”.

A Casa Civil pretende manter a rotina de revogação de decretos. O governo, contudo, não citou exemplos de decretos que foram revogados.

Onyx informou que a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil analisará outros decretos e atos legais para novas etapas do “revogaço”.

A intenção é revogar normas a cada 90 a 100 dias para chegar a menos de 5 mil decretos.

“Queremos mandar mensagem clara do presidente Bolsonaro. Quando ele dizia ‘vou tirar o governo do cangote do brasileiro e da brasileira’, o presidente queria dizer: simplificação, clareza”, afirmou Onyx Lorenzoni.

O subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Oliveira, explicou que a primeira leva de revogações tratou de decretos que “estavam exauridos ou não tinham validade aparente”.

Conselhos

Bolsonaro também assinou um decreto que “extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”.

Segundo Onyx Lorenzoni, nos próximos 60 dias o governo analisará a necessidade de manter mais de 700 conselhos na administração direta, que geram custos para as contas públicas por meio de diárias e passagens aéreas para seus integrantes.

“Acreditamos que ao final destes 60 dias nós deveremos ter, talvez um pouco mais, um pouco menos, de 50 conselhos”, disse.

Mais

Os 250 decretos revogados têm a seguinte divisão por ministério:

98 do Ministério da Economia
80 do Ministério da Defesa
11 do Ministério da Justiça e Segurança Pública
10 do Ministério da Agricultura
10 do Ministério da Infraestrutura;
10 do Ministério das Relações Exteriores
9 do Ministério da Educação
5 da Casa Civil
4 da Advocacia-Geral da União
4 do Ministério do Desenvolvimento Regional,
3 do Mistério da Saúde
2 Ministério de Minas e Energia
2 do Ministério da Cidadania
1 do Ministério do Turismo;
1 da Controladoria Geral da União.

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