A nomeação do médico veterinário Rafael Heringer como novo secretário-adjunto de Manutenção de Obras Rodoviárias da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) é irregular, segundo interpretação de uma resolução do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confe).

O documento, de 13 de agosto de 1999 relaciona cargos e funções dos serviços da administração pública direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cujo exercício é privativo de profissionais da Engenharia, da Arquitetura ou da Agronomia.

De acordo com ele, são privativos dos profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREAs “os cargos e funções, comissionados ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para cujo exercício se exijam conhecimentos técnicos específicos de Engenharia, de Arquitetura ou de Agronomia”.

Ainda segundo a resolução, caberá aos Creas fiscalizar se essas exigências estão sendo cumpridas.

Segundo revelou O Estado durante a semana, Rafael Heringer é natural de Imperatriz – mesma cidade do seu novo chefe, o secretário Clayton Noleto (PCdoB) -, e foi candidato a deputado federal pelo PTC em 2014, quando obteve 3.070 votos, mas não disputou eleições em 2018.

Ele estava lotado na Caema, onde era diretor regional na sua cidade natal.

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