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Vereadores aprovam abertura de impeachment de Crivella

Parlamentares acusam o prefeito do Rio de Janeiro de crime de responsabilidade por conta da renovação de contratos mobiliários urbanos feitos em dezembro de 2018; gestor continua no cargo até a votação de relatório

Atualizada em 11/10/2022 às 12h25
Câmara Municipal do Rio votou ontem processo para abertura de impeachment do prefeito Marcelo Crivella
Câmara Municipal do Rio votou ontem processo para abertura de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (Rio de Janeiro)

Rio de Janeiro

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, ontem, a abertura do processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB). Trinta e cinco vereadores votaram pela admissibilidade do processo e 14 contra. Crivella continua no cargo, mas terá que enfrentar uma investigação.
Um vereador se absteve e o presidente da casa, Jorge Felippe (MDB), se declarou impedido, por ser o primeiro na linha sucessória caso o impeachment seja aprovado no fim do processo. O vice-prefeito, Fernando Mac Dowell, morreu em maio do ano passado, após um infarto.
A aprovação da abertura do pedido de impeachment dependia apenas da maioria simples para sua aprovação. Esta é a primeira vez desde a redemocratização do Brasil, a Câmara de Vereadores do Rio aprovou a abertura de um processo de impeachment contra um prefeito.

Autoria
O pedido de impeachment é de autoria de Fernando Lyra Reys, fiscal da Secretaria de Fazenda. Ele denuncia suposto crime de responsabilidade por conta da renovação de contratos de mobiliários urbanos em dezembro de 2018.
Na quinta-feira da semana passada, um outro pedido de impeachment foi apresentado. No dia seguinte, o pedido foi recusado pelo presidente da Casa, Jorge Felippe (MDB). Na ocasião, o parlamentar afirmou que a denúncia não constituía, em tese, crime de responsabilidade.

Próximos passos do processo

• Uma comissão processante foi formada após a votação e três vereadores presentes na sessão foram sorteados: Luiz Carlos Ramos Filho (PTN), Paulo Messina (PROS) e Willian Coelho (MDB);
• O presidente da comissão será o vereador Willian Coelho e o relator será Luiz Carlos relator;
• O vereador Dr. João Ricardo (MDB) pediu para que Messina, licenciado da Casa Civil para voltar à Câmara, se declarasse impedido, mas ele não atendeu o pedido;
• O prefeito Marcelo Crivella terá 10 dias para apresentar sua defesa, após a publicação da admissibilidade no Diário
• A comissão tem até 90 dias para apresentar um relatório;
• Assim que foi concluído, o documento será levado ao plenário da Câmara e será votado;
• Para ser aprovado, o impeachment precisa do voto de dois terços dos vereadores;
• Se aprovado, o relatório pode determinar o afastamento de Crivella do mandato. Se rejeitado, o pedido de impeachment é arquivado. Até a votação do relatório, ele continua no cargo.

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