Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que o "caminho correto" para os parlamentares fazerem eventuais mudanças na proposta de reforma da Previdên­cia é a comissão especial da Casa, não a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Enviada em fevereiro pelo governo, a proposta está em análise na CCJ, e a votação está prevista para o próximo dia 17. Cabe à comissão analisar se a reforma da Previdência está ou não de acordo com a Constituição.
Se a chamada "admissibilidade" da reforma for aprovada, a proposta do governo seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito do texto, ou seja, o conteúdo enviado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Líderes de partidos políticos, contudo, já passaram a manifestar apoio a mudanças no texto, principalmente em relação às propostas do governo para a aposentadoria rural, para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para a “desconstitucionalização” da Previdência.
"Acho que [a comissão especial] é o caminho correto", declarou Maia. "Você suprimir questões de mérito na admissibilidade é um precedente. Eu acho que os líderes estão certos de entender que esse é um precedente perigoso", acrescentou o presidente da Câmara.
"[As proposta do governo para] BPC e a aposentadoria rural não vão sobreviver na comissão especial. Porque essa é a vontade da maioria dos deputados essa é a vontade da maioria dos líderes que já se manifestaram publicamente numa nota há uma, duas semanas atrás", completou.
Mais cedo, ontem, líderes partidários também se manifestaram a favor de mudanças no texto somen­te quando a proposta chegar à comissão especial.
O secretário de Previdência, Rogério Marinho, já disse que aceita discutir mudanças no texto na comissão especial.
“Desconstitucionalização”
Ao ser questionado sobre a chamada "desconstitucionalização" da Previdência, Rodrigo Maia defendeu que alguns pontos do sistema de aposentadoria devem permanecer na Constituição.
Atualmente, mudanças na Previdência, a exemplo da reforma enviada pelo governo, devem ser discutidas por meio de proposta de Emenda à Constituição (PEC), cuja aprovação exige duas votações na Câmara e duas no Senado. Para ser aprovada, o texto precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. Se a "desconstitucionalização" for aprovada, eventuais mudanças poderão ser feitas por projetos.
"Eu acho que alguns temas da Previdência precisam estar na Constituição. Os direitos fundamentais dos trabalhadores, a sua aposentadoria, tem questões que precisam estar na Constituição. Mas tem outras questões que certamente podem estar e podem ser encaminhadas por lei complemen­­tar", afirmou Maia.

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