Thiago Bastos
Da editoria de Política

O Executivo estadual, até o momento, ainda não sinalizou à base aliada no Legislativo possibilidade de acordo para a aprovação do Projeto de Lei número 129, deste ano, em que o Governo pede autorização à Assembleia Legislativa do Maranhão para contrair novo empréstimo de R$ 623 milhões. Aliados de Flávio Dino (PCdoB) estão insatisfeitos com a não liberação de emendas parlamentares, o que impossibilita o encaminhamento do texto para a apreciação.
Nos últimos dias, deputados da base governista se encontraram para estudar um possível consenso com o governo. Ontem (1º), após a sessão plenária, representantes dos partidos aliados de Dino estiveram reunidos. Inicialmente, a ideia era reunir com o presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), mas acabou não ocorrendo a conversa.
No encontro, O Estado apurou que o líder do Governo, Rafael Leitoa (PDT), não compareceu. Segun­do a assessoria, o parlamentar deve retornar às atividades na Casa na semana que vem.
Cerca de 20 deputados da base aliada do governador Flávio Dino se reuniram na semana passada para iniciar o debate a respeito da liberação das emendas parlamentares.
Por já saber da posição do Palácio dos Leões de que não poderão liberar a verba, os governistas iniciaram as conversas para atrelar a aprovação do pedido de autorização para contrair um empréstimo de
R$ 623 milhões com a liberação das emendas.

Expectativa
A expectativa é de que o tema seja discutido na sessão de hoje (2). Por enquanto, parlamentares ligados ao Governo preferiram não se manifestar acerca do pedido de empréstimo. Segundo o texto, os recursos seriam destinados para quitação dos chamados precatórios.

Caso confirmado, este será o segundo empréstimo contraído pelo Governo do Maranhão somente em 2019. O primeiro, que foi incluído nos cofres do estado em fevereiro deste ano, foi no valor de R$ 135 milhões.

Mais

Emenda impositiva

Por causa da insatisfação quanto à liberação de recursos via Executivo para as emendas, nos últimos dias, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da emenda impositiva do deputado estadual César Pires (PV) ganhou força.
Segundo o parlamentar, para a aprovação da matéria, seriam necessárias 25 assinaturas e apreciação em dois turnos. De acordo com Pires, já estão garantidas 19 assinaturas.
A proposta chegou a ser apresentada três vezes na legislatura passada, mas o Palácio dos Leões conseguiu barrar a tramitação da PEC que tornaria obrigatória a inclusão das emendas no Orçamento Anual.

Pedido de empréstimo escancara crise no MA

O mais novo pedido de empréstimo do Governo do Maranhão de R$ 623 milhões ao Parlamento explicita a situação crítica das contas públicas do Estado. Além das dificuldades para a quitação dos precatórios, o Executivo também enfrenta obstáculos para viabilizar aposentadorias via Instituto de Previdência do Estado.
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) atestou o déficit no saldo financeiro do Governo. Ao afirmar que os compromissos previdenciários somente poderiam ser feitos até o próximo mês de outubro, membros do órgão apontam que o Estado já destina valores de outros setores para cumprir com o repasse das aposentadorias.
Representantes da oposição na Assembleia Legislativa afirmam que novos pedidos de empréstimo deverão chegar ao Legislativo nos próximos meses.

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