Washington - Representantes dos governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram ontem, em Washington (EUA), um acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) para permitir o uso comercial do centro de lançamento de Alcântara, no Maranhão.

Na prática, o acordo prevê que os Estados Unidos poderão lançar satélites e foguetes da base maranhense. O território continuará sob jurisdição brasileira.

O acordo foi assinado em uma cerimônia na Câmara Americana de Comércio. Do lado do Brasil, assinaram o acordo os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia). O presidente Jair Bolsonaro acompanhou a assinatura.

Bolsonaro está em visita oficial aos EUA e terá um encontro hoje com o presidente norte-americano Donald Trump.

Acordo assinado
O compromisso entre os países é um dos principais atos previstos para a viagem de Bolsonaro. Até o fechamento desta reportagem, o conteúdo do acordo ainda não havia sido divulgado.
Para entrar em vigor, o acordo exige a aprovação do Congresso Nacional, de acordo com o embaixador do Brasil em Washington, Sérgio Amaral.

O acordo de salvaguardas tecnológicas entre Brasil e EUA é negociado desde os anos 2000, chegou a ser assinado, porém foi rejeitado pelo Congresso brasileiro. O compromis­so tem cláusulas que protegem a tecnologia usada pelos dois países.

O que diz o governo
Na semana passada, Bolsonaro defendeu a assinatura do acordo ao fazer um pronunciamento em uma rede social.

Segundo o presidente, o Brasil está “perdendo dinheiro” há muito tempo por não explorar a base de forma comercial.

Mais cedo, ontem, em um ví­deo publicado nas redes sociais, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, também defendeu a medida.

Marcos Pontes destacou que o ato respeita a soberania do Brasil, já que a base fica no Maranhão, e que o governo brasileiro buscará firmar acordos com outros países no futuro.

"É importante ressaltar, como eu já falei ontem, que isso não fere de maneira nenhuma nossa soberania", disse.

"É um contrato importante, feito naturalmente agora com os EUA e, provavelmente, com outros países em um futuro próximo, também, que nos permita lançar outros foguetes e outras espaçonaves de outros países", acrescentou.

Pontes ainda informou pelas redes sociais que se reuniu com executivos da empresa SpaceX para tratar da possibilidade de lançamentos de satélites da companhia no Brasil.

Negociação teve início em 2002

Depois de 2002, quando o AST fracassou no Congresso, o Brasil ensaiou outras vezes uma nova negociação com os EUA, mas as rodadas de conversa sobre o tema deslancharam em maio do ano passado.

Os parlamentares brasileiros alegaram nos anos 2000 que o AST fere a soberania nacional. O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara.

Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira. O texto também é um acordo de não proliferação de tecnologias de uso dual – quando as tecnologias podem ser usadas tanto para fins civis como militares, caso do lançamento de mísseis.

Senador do MA participa da assinatura do acordo

O senador maranhense Roberto Ro­cha (PSDB) participou do ato de assinatura do acordo sobre a Base de Alcântara. Segundo ele, o Maranhão está inserido no acordo. “As salvaguardas representam um grande avan­ço comercial entre os dois países. O Brasil e o Maranhão, por meio da Base de Alcântara, serão sócios dos países e das empresas aeroespaciais internacionais que desejarem atuar no complexo aeroespacial brasileiro, sem ferir a soberania nacional. O nosso país vai aproveitar para desenvolver sua própria tecnologia espacial e entrar no mercado bilionário de lançamento de satélites”, disse.

As Forças Armadas brasileiras estimam que no primeiro ano o Brasil pode atrair cerca de US$ 140 milhões em novos investimentos, mas rapidamente os valores podem chegar na cifra dos bilhões de dólares.

A fabricação e montagem de equipamentos espaciais no Maranhão pode ajudar a transformar ainda mais a economia do estado. “Estamos falando na abertura de um novo complexo industrial, com a instalação de fábricas e empresas internacionais no Maranhão, o que deve gerar milhares de novos postos de trabalho, além de abrir um novo horizonte pa­ra o futuro do programa espacial brasileiro”, destacou Roberto Rocha.

Sobre o acordo, o presidente Jair Bolsonaro, em seu discurso fez referência ao senador maranhense Roberto Rocha, que contribuiu na articulação do acordo que foi assinado.

Turismo: dispensado visto para Canadá, EUA, Austrália e Japão

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto para dispensar o visto de visita para turistas de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão que viajarem ao Brasil.

O decreto foi publicado ontem (18), em uma edição extra do "Diário Oficial da União". De acordo com a Embratur, a medida é inédita.

A publicação acontece em meio à viagem de Bolsonaro a Washington(EUA), onde o presidente se reunirá, hoje (19), com Donald Trump.

O decreto editado por Bolsonaro entrará em vigor em 17 de junho deste ano e é "unilateral", ou seja, não vale para brasileiros que viajarem aos quatro países.

Argumentos
De acordo com o Ministério do Turismo, a decisão não prejudica o "princípio da reciprocidade", pois, ainda segundo a pasta, a dispensa do visto foi adotada a fim de incentivar a geração de emprego e renda no Brasil.

“A isenção do visto de forma unilateral é um aceno que fazemos para países estratégicos no sentido de estreitar as nossas relações. Nada impede que essas nações isentem os brasileiros dessa burocracia num segundo momento”, informou o ministério.

A pasta informou, ainda, que os cidadãos dos quatro países beneficiados pela medida já utilizam, atualmente, o visto eletrônico, que acelera a permissão de entrada no Brasil.

“Com essa iniciativa [do visto eletrônico], houve o aumento de cerca de 35% no pedido de visto desses países para o Brasil, em relação a 2017, o que, caso seja convertido em viagem efetivamente, poderá resultar em um impacto de US$ 1 bilhão”, afirma o governo.

Discussões sobre isenção
Em 2015, no governo Dilma Rousseff, o Brasil já havia autorizado cidadãos de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão a ficarem dispensados do visto, desde que viessem ao país assistir à Olimpíada de 2016.

Dois anos depois, o Ministério do Turismo chegou a propor o fim da exigência de visto de maneira definitiva, mas o Ministério das Relações Exteriores foi contra.

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