O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) con­seguiu a aprovação, em regime de urgência, na Câmara Municipal de São Luís, de um pedido de renegociação de dívida junto à empresa São Luís Engenharia Ambiental S/A– SLEA, que presta serviços na área de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos da capital.
A peça, contudo, não tramitou em nenhuma comissão técnica da Casa (porque não estão instaladas) e foi aprovada numa manobra da base aliada do pedetista. A empresa possui um contrato geral de mais de R$ 2 bilhões junto ao Município de São Luís.
A renegociação de dívida junto à Slea diz respeito a um montante de R$ 90 milhões, do contrato assinado em 2012.
Em 2015, o prefeito pedetista assinou um termo de reconhecimen­to de dívida e começou a pagar o débito milionário de forma parcelada. No ano passado, contudo, depois de mais de R$ 40 milhões já repassados à empresa – tudo referente a negociação -, a Prefeitura de São Luís parou de pagar o montante.
Daí o requerimento encaminhado ao Legislativo Municipal pa­ra quitar o valor devido. A renegociação, por sua vez, será calculada novamente em cima dos R$ 90 milhões registrados em 2012.
O Município e a Câmara terão de subtrair as parcelas que já haviam sido pagas, mas a Prefeitura deve arcar com juros e multas referentes a primeira negociação, o que vai encarecer a nova movimentação financeira.
O vereador Pavão Filho (PDT) foi quem pressionou ontem os parlamentares a aprovar o pedido, mes­mo sem qualquer parecer técnico das comissões da Casa. Os vereadores Honorato Fernandes (PT) e Marcial Lima (PRTB) foram os únicos que votaram contra.
Para pedir urgência, o prefeito de São Luís alegou que o município precisa de uma certidão negativa de débito para que possa receber R$ 100 milhões em empréstimo articulado com o Banco do Brasil.

Contrato
A dívida reconhecida pelo próprio chefe do Executivo e que deve ser renegociada com a autorização da Câmara Municipal de São Luís, de R$ 90 milhões, é um valor até irrisório se comparado ao montante universal do contrato da empresa com o Poder Público.
Chama a atenção no caso o valor e o tempo de contrato assinado em 2012: mais de R$ 2.97 bilhões por um período de 20 anos. O contrato é o de número 046 DE 04.05.2012.
Depois que assumiu o comando do Executivo, em 2013, Edivaldo já autorizou vários aditivos ao contrato. O Estado teve acesso a pelo menos cinco aditivos, no período de 2013 a 2018.
No último, publicado no Diário Oficial do dia 9 de maio do ano passado, a Prefeitura modificou o contrato com a justificativa de realização de “severo combate ao mos­quito da dengue, inclusive com o necessário incremento dos serviços já contemplados no contrato em questão”, por um período de 90 dias. A urgência foi sustentada na informação de “iminência de uma possível epidemia”.
Com isso, o valor repactuado da tarifa mensal passou a ser de mais de R$ 11,3 milhões e o valor global do contrato – respeitadas as escalas de remuneração dos cinco primeiros aditivos - passou a ser de R$ 1.766.183.133,45.

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