Política | De olho

Edivaldo Júnior consegue aprovar renegociação de dívida na Câmara

Proposta foi aprovada com urgência e autoriza o Município a renegociar uma dívida de R$ 90 milhões junto à prestadora de serviço de limpeza pública
Ronaldo Rocha da editoria de Política14/03/2019

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) con­seguiu a aprovação, em regime de urgência, na Câmara Municipal de São Luís, de um pedido de renegociação de dívida junto à empresa São Luís Engenharia Ambiental S/A– SLEA, que presta serviços na área de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos da capital.
A peça, contudo, não tramitou em nenhuma comissão técnica da Casa (porque não estão instaladas) e foi aprovada numa manobra da base aliada do pedetista. A empresa possui um contrato geral de mais de R$ 2 bilhões junto ao Município de São Luís.
A renegociação de dívida junto à Slea diz respeito a um montante de R$ 90 milhões, do contrato assinado em 2012.
Em 2015, o prefeito pedetista assinou um termo de reconhecimen­to de dívida e começou a pagar o débito milionário de forma parcelada. No ano passado, contudo, depois de mais de R$ 40 milhões já repassados à empresa – tudo referente a negociação -, a Prefeitura de São Luís parou de pagar o montante.
Daí o requerimento encaminhado ao Legislativo Municipal pa­ra quitar o valor devido. A renegociação, por sua vez, será calculada novamente em cima dos R$ 90 milhões registrados em 2012.
O Município e a Câmara terão de subtrair as parcelas que já haviam sido pagas, mas a Prefeitura deve arcar com juros e multas referentes a primeira negociação, o que vai encarecer a nova movimentação financeira.
O vereador Pavão Filho (PDT) foi quem pressionou ontem os parlamentares a aprovar o pedido, mes­mo sem qualquer parecer técnico das comissões da Casa. Os vereadores Honorato Fernandes (PT) e Marcial Lima (PRTB) foram os únicos que votaram contra.
Para pedir urgência, o prefeito de São Luís alegou que o município precisa de uma certidão negativa de débito para que possa receber R$ 100 milhões em empréstimo articulado com o Banco do Brasil.

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