O imposto sindical não poderá mais ser descontado diretamente nas contas dos salários dos trabalhadores. Após decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), sindicatos terão que emitir boleto bancário para captar as contribuições.
A medida provisória passou a valer desde sexta (1). Ela precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, caso contrário perde validade e a regra antiga volta a vigorar.
A contribuição sindical já havia deixado de ser obrigatória desde 2017. Contudo, manobras judiciais dos sindicatos após a reforma trabalhista proposta pelo governo do ex-presidente Michel Temer ainda possibilitavam os saques nas contas dos trabalhadores.
O secretário de Previdência e Trabalho do governo Bolsonaro, Rogério Marinho, disse que a decisão do governo de editar uma medida provisória para tratar do assunto se deve "ao ativismo judiciário que tem contraditado o legislativo e permitido cobrança" das contribuições sindicais.
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