A Procuradoria Geral do Estado (PGE) é autora da ação rescisória que, por força de uma liminar, vai retirar a readequação salarial de 21,7% de quase 60 mil servidores públicos. A justificativa é que a compensação nos vencimentos é ilegal e inconstitucional.
No entanto, chama atenção o comportamento dos membros da PGE. Em 2017, os procuradores do Estado entraram com ação para ter direito aos 21,7% também. E já conseguiram. Com vencimentos superior a R$ 30 mil mensais, os procuradores conseguiram acrescentar em seu contracheque mais de R$ 6,6 mil.
É, no mínimo, de se estranhar que o próprio autor da ação tenha seus membros como beneficiados com o que o órgão classifica de ilegal e inconstitucional. Para os procuradores não é indevida a vantagem? A Constituição permite que esta classe possa ter a readequação de 21,7% e outros profissionais não?
E mais estranho ainda é que a ação dos procuradores é baseada na ação do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais, ação esta que foi o alvo da Procuradoria Geral do Estado.
Nota
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproessemma) emitiu nota sobre a suspensão dos 21,7% de servidores públicos.
A entidade disse que o governo do Maranhão “a toda hora tenta protelar, por meio de manobras jurídicas” um direito certo e líquido dos servidores.
O presidente do sindicato, Raimundo Oliveira, chega a afirmar que mesmo que o governo estadual mantenha o objetivo de “sustar” o pagamento dos 21,7% a entidade vai brigar para que isso não ocorra.
Credibilidade
O que chama atenção na nota do Sinproessemma é que o sindicato é comandado pelo PCdoB (há quase duas décadas) e tem feito “corpo mole” diante da política de educação do governo Flávio Dino.
Mesmo assim, o presidente do sindicato assina uma nota em que há acusações ao governo estadual (claro, nunca ao governador Flávio Dino).
Uma iniciativa para afastar a imagem de pelego da entidade e assim ganhar credibilidade junto aos associados.
Nova sede
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), se reuniu com a presidente nacional do Iphan, Kátia Bogéa. Foram tratados investimentos para tornar a antiga Fábrica São Luís na nova sede do Legislativo da capital.
A ideia já vinha sendo ventilada desde a gestão do vereador Isaías Pereirinha (PSL), passando também pela gestão de Astro de Ogum (PR).
Mas nunca avançou. Agora, o pedetista tenta, mais uma vez, fazer com que o projeto saia do papel. Mas, para isso, são necessários cerca de R$ 45 milhões.
De volta
O agora de novo deputado federal, Gastão Vieira (Pros), usou as redes sociais para agradecer ao governador Flávio Dino (PCdoB) por ter feito uma “engenharia política” que lhe garantisse espaço na Câmara dos Deputados de novo.
Usando cargos estaduais, Dino precisou tirar dois deputados (Rubens Júnior, titular, e Simplício Araújo, primeiro suplente) para que Vieira, segundo suplente, voltasse a Brasília.
Gastão Vieira foi deputado federal eleito por cinco mandatos consecutivos. Isso na época em que ele pertencia a um outro grupo político.
Mais retornos
Quem deve voltar também à vida de parlamentar é a ex-deputada Valéria Macedo (PDT). Flávio Dino também tem conversado com titulares da Assembleia Legislativa para assumirem cargos em seu primeiro escalão.
Macedo é a terceira suplente do chapão formado por partidos como PCdoB, PDT, DEM e PSB. Para ela retornar, mais dois deputados governistas têm de abrir mão do mandato.
Um dos nomes deverá ser o da deputada Ana do Gás (PCdoB), cujo destino poderá ser a Secretaria Estadual da Mulher, ainda comandada pela petista Terezinha Fernandes.
Mais uma
O governador Flávio Dino fez questão de se adiantar às especulações de que o Governo Federal reaverá portos que estão cedidos a estados e entrou na Justiça para impedir que isso ocorra no Maranhão.
E conseguiu. Em 31 de janeiro, o juiz federal Clodomir Reis deu liminar proibindo que a União e a Antaq retomem o controle do Porto do Itaqui.
A decisão não deve ter vida longa. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve entrar em campo. Em nota à coluna, o órgão diz que aguarda ser notificado da decisão do juiz federal.
DE OLHO
R$ 6,6 mil é o que recebem os procuradores do Estado pelos 21,7% garantidos à categoria por decisão judicial favorável à readequação salarial. Por enquanto, os procuradores não perderam a vantagem.
E MAIS
• Professores que fizeram o concurso da Prefeitura de São Luís e foram aprovados reclamam que ainda não foram nomeados pela gestão de Edivaldo Júnior (PDT).
• A preocupação dos profissionais é que o concurso vai expirar no próximo mês de maio e ainda não há qualquer contato da gestão municipal.
• A Prefeitura de São Luís diz que já foram chamados mais 700 concursados e que o prazo do concurso pode ser prorrogado.
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