Política | Disputa

Governo Flávio Dino garante decisão para seguir com o Porto do Itaqui

A proibição à retomada do porto pelo Governo Federal é do juiz federal Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão
Gilberto Léda15/02/2019 às 11h18
Governo Flávio Dino garante decisão para seguir com o Porto do ItaquiDivulgação

O governo Flávio Dino (PCdoB) garantiu na Justiça Federal uma decisão que lhe garante liminarmente o direito de seguir controlando o Porto do Itaqui, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

A proibição à retomada do porto pelo Governo Federal é do juiz federal Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, e foi tomada no dia 31 de janeiro deste ano, depois da notícia de que a gestão Jair Bolsonaro (PSL) pretende mesmo reassumir o controle do Itaqui.

No seu despacho, o magistrado atendeu quatro pedidos do Governo do Maranhão. Um deles cita explicitamente que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a União "não pratiquem atos atentatórios à parte autora [Estado do Maranhão] quanto ao direito de exploração aos serviços portuários, nem que a retire da administração e exploração do Porto Organizado de Itaqui".

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Transferências - Além de garantir o controle do porto, via Emap, a gestão Flávio Dino buscou na Justiça Federal uma salvaguarda para continuar fazendo transferências de recursos do Porto para o Tesouro Estadual, o que já havia sido proibido pela Antaq (reveja).

Ao acionar o Judiciário, o governo alegou que não tem transferido recursos de receita portuária, mas apenas os rendimentos de aplicações financeiras.

A liminar, se não for cassada, vale até o julgamento do mérito da questão.

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