O governador Flávio Dino (PCdoB) revogou o próprio decreto que previa o descumprimento de decisões judiciais que tivessem concedido algum tipo de reajuste salarial no âmbito da administração estadual. No ato publicado em 30 de novembro, o comunista determinava que fossem submetidas à Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) as decisões judiciais para que fossem analisadas e se havia previsão orçamentária para cumprir determinação pela Justiça.
Quando publicou o decreto, Dino foi criticado por especialista em Direito e até foi posto em cheque seu conhecimento jurídico. Outros especialistas preferiram falar em má-fé do comunista, que “agiu como se estivesse na República do Maranhão”.
Os sindicalistas preferiram pensar que o governador estava usando o artifício para evitar pagar a adequação salarial de 21,7% aos servidores que já tinham decisão judicial favorável.
O fato é que cerca de dois meses depois Flávio Dino recuou e revogou seu ato. Fica a dúvida se o comunista recuou devido às ações impetradas contra seu decreto desobediente e se, com a previsão da derrota, preferiu recuar. Ou se há previsão para que seja julgado o recurso que tramita no Tribunal de Justiça que pede a mudança de decisão dos desembargadores sobre a questão da readequação salarial de 21,7%.
A Procuradoria-Geral do Estado, comandada por Rodrigo Maia, diz que houve perda de objeto e, por isso, precisava ser revogada. Mas a justificativa é da mesma Procuradoria que vai de encontro a todos os especialistas em Direito e diz que o decreto não autorizava descumprimento da decisão judicial.
Em pouco tempo, será possível saber qual foi a jogada jurídica do governador do Maranhão que sempre mirou os servidores.

Prejudicar
O governador Flávio Dino já fez de tudo para tentar retirar os 21,7% dos servidores que já conseguiram na Justiça e evitar que outros funcionários conquistem o mesmo direito.
Mesmo com decisão já proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo dinista quer que o Tribunal de Justiça reveja decisão favorável aos servidores.
No recurso, a gestão estadual diz que pesará nas contas a readequação salarial. Direitos dos servidores pesam, mas da estrutura inchada com comissionados que tem padrinhos políticos, não.

Divulgação
Os nomes do primeiro escalão do governo estadual estão já sendo divulgados. Primeiro foi Marcelo Tavares para a Casa Civil. Depois Jefferson Portela se mantendo na Secretaria de Segurança.
Na noite da segunda-feira, 11, foi anunciado Rodrigo Lago para comandar a Comunicação e Articulação Política do governo Flávio Dino.
O próximo nome que deverá ser anunciado é do ex-deputado Rogério Cafeteira (DEM), que pode ficar na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Próprio veneno
Depois de comandar por quatro anos a Comunicação do governo de Flávio Dino e determinar esclarecimentos vazios para a imprensa e autoridades, o agora deputado federal Márcio Jerry prova do próprio veneno.
Esperneando nas redes sociais, Jerry reclama que o Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro divulgou nota de esclarecimento que “não esclarece nada”.
Não vai demorar muito e o deputado vai espernear nas redes sociais que não conseguiu aprovar na Câmara pedido para convocar ministro. Será só mais uma dose do veneno que ele tanto deu para a oposição no Maranhão.

Mais veneno
Márcio Jerry está tão familiarizado com a situação que ele agora combate (de uma suposta espionagem da Abin contra a Igreja Católica) que usa até expressões bem conhecidas no Maranhão.
Em uma postagem nas redes sociais, o comunista disse que o governo Bolsonaro não pode transformar a Abin em “polícia política”, expressão usada quando a Polícia Militar começou a espionar adversários de Flávio Dino.
O deputado tenta chamar atenção em um fato que o governo que ele fez parte usou para intimidar os adversários nas eleições de 2018.

Cópias
E ficou quase hilário o plágio que o deputado Duarte Júnior (PCdoB) fez de dois projetos de lei de colegas dele de parlamento.
Primeiro, o comunista apresentou proposta igual à do seu desafeto, César Pires (PV), sobre suspensões de serviços de energia elétrica.
Depois, protocolou proposta igual à de Wellington do Curso (PSDB) sobre cobranças de taxas em escolas.

Inusitado
A deputada estadual Micau Damasceno protagonizou uma cena nunca antes vista na tribunal da Assembleia Legislativa.
A parlamentar, que subiu pela primeira vez à tribuna, antes de fazer seu pronunciamento decidiu cantar - isso mesmo, cantar - um hino de louvor evangélico.
Apesar de parecer estranho, Micau Damasceno é da Assembleia de Deus e filha do pastor Aldir Damasceno, que comanda a Ceadema e tem força político-evangélica no Maranhão.

DE OLHO
R$ 613,2 milhões foi o total arrecado pelo governo Flávio Dino em ICMS somente em dezembro de 2018. Em 2019, essa arrecadação será ainda maior porque o imposto aumento agora em março.

E MAIS

• A Câmara Municipal de São Luís firmou parceria com uma faculdade particular para garantir qualificação aos servidores e comissionados da Casa.

• Os funcionários terão 50% de desconto em mensalidades para curso superior. Desta forma, o presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), quer aumentar a qualidade de profissionais na Casa.

• Josimar de Maranhãozinho (PR) é um dos deputados e aliados que mais pressionam o governador Flávio Dino por espaços no primeiro escalão.

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