Estado Maior | COLUNA

CNMP terá de se posicionar

05/02/2019

Não houve mudanças na decisão do corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel, de arquivar a denúncia de prática de nepotismo formulada pelo advogado Otávio Batista de Mello contra o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho. O advogado recorreu da decisão monocrática do corregedor, mas este decidiu manter.
Com isso, a história da nomeação da esposa do sobrinho de Luiz Gonzaga na Procuradoria-Geral de Justiça vai ser alvo de análise do plenário do CNMP.
Para o corregedor, a denúncia de nepotismo não mereceu prosperar. Para isso, Rochadel usou argumentos baseados no Código Civil. O corregedor do CNMP deixou de lado o que prevê a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o que configura nepotismo no serviço público.
Pelo discurso de Orlando Rochadel quando recebeu homenagem de Coelho aqui no Maranhão, para a decisão – agora reafirmada – foi usada também o código do “reino” do qual o corregedor é o “súdito” do chefe do Ministério Público do Maranhão, considerado “rei” pelo membro do CNMP.
O fato é que agora caberá aos demais integrantes do órgão responsável por fiscalizar as práticas dos membros dos Ministérios Públicos analisar se Luiz Gonzaga Coelho cometeu nepotismo ao empregar uma parente por afinidade, como acusa o advogado.
A dúvida que fica é se o CNMP vai usar o que diz a Súmula Vinculante do STF. No Maranhão, esta decisão do Supremo tem baseado ações de promotores contra gestores e ex-gestores. Difícil entender por que para o chefe do MP não vale.

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