Há mais de 10 anos a Justiça Federal vem lidando, e tentando acabar, com um tipo de atividade que degrada o patrimônio histórico de São Luís, a destruição do acervo local para a implantação de estacionamentos privados. É algo que muitas vezes só é percebido depois dos danos, geralmente irreversíveis, da parte interna dos casarões em questão.
Em 2008, uma empresária foi presa sob suspeita de ter destruído a parte interna de cinco casarões na Rua Cândido Ribeiro, no centro de São Luís, para fazer estacionamentos. A ação ocorreu durante uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Ministério Público Federal (MPF). Os cinco casarões, construídos no século XIX, faziam parte da antiga Vila Operária da Fábrica Santa Amélia.
Na época, outros empresários foram acionados também, por estarem agindo de maneira semelhante. Vários imóveis históricos estavam sendo destruídos para darem lugar a estacionamentos . Mais recentemente, em 2014, o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) iniciou uma campanha, que garantiu que o casarão, na Rua do Sol, onde um dia morou o escritor Aluísio Azevedo, não fosse demolido para a construção de um estacionamento.
Em nota, naquela ocasião, a Superintendência de Patrimônio Cultural (SPC), da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), afirmou que reconhecia a importância do casarão, e que o proprietário do imóvel havia apresentado um projeto de recuperação do prédio, mas a obra havia sido embargada, por não seguir as especificações contidas no projeto de restauro, aprovado pela SPC, por meio do Departamento de Patrimônio Histórico e Paisagístico do Maranhão (DPHAP).
Temerosos, pelo acionamento da Justiça, o proprietário recuou, mas a estrutura interna do prédio já estava danificada, restando a fachada, restaurada havia poucos meses.
Agora, a Justiça Federal determinou prazo de 90 dias para que o Município faça levantamento dos estabelecimentos e promova o fechamento dos estacionamentos irregulares, em uma ação civil pública proposta em 2018.
A ação trata da omissão de providências do poder público em relação ao funcionamento de estacionamentos rotativos, no Centro Histórico de São Luís, dentro de imóveis tombados, que foram alterados ou descaracterizados para essa finalidade.
A ação foi proposta a partir de informação técnica preparada pelo Iphan, que vistoriou diversos estabelecimentos e analisou suas condições de funcionamento, concluindo pelo seu caráter nocivo à integridade física dos imóveis e ao contexto histórico-arquitetônico do Centro de São Luís.
Conforme avaliação do Iphan, encaminhada ao Ministério Público federal, a implantação descontrolada de estacionamentos rotativos em casarões e imóveis tombados causa danos à integridade das características arquitetônicas e históricas dos imóveis, prejudicando principalmente a autenticidade do Centro Histórico da capital maranhense.
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