A notícia revelada durante a semana por O Estado, de que a Clínica Biorim - que presta serviços de hemodiálise ao Governo do Maranhão no atendimento a pacientes renais crônicos - formalizou denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) por descumprimento de decisão judicial e calote, pode ser uma prévia de uma série de ações das quais a e gestão estadual pode ser alvo.

E evidenciam, ainda, as dificuldades financeiras do Estado, o que limita sua capacidade de investimento e, consequentemente, as possibilidades de superação da recessão.

Como a Biorim, o governo deve dezenas de outros fornecedores, numa conta que só aumenta desde 2014.

Segundo dados do Portal da Transparência, plataforma oficial de informações de receitas e despesas, gastos e contratos da gestão estadual, a atual administração entrou o ano de 2018 com mais de R$ 807 milhões de restos a pagar – ou seja, débitos não quitados do ano anterior. São quase R$ 200 milhões a mais que os R$ 624 milhões de 2017.

São valores que só aumentam ano a ano. Em 2015, assim que assumiu o governo, Flávio Dino (PCdoB) recebeu o Estado com restos a pagar da ordem de R$ 289 milhões. O valor saltou a R$ 629 milhões no ano seguinte, e chegou a cair de 2016 para 2017 – ficando em R$ 624 milhões.

Quatro anos depois, no entanto, o valor do “calote” em fornecedores praticamente triplicou, atingindo os atuais R$ 807 milhões.

Apesar disso, o governador não se mostra preocupado com os débitos. “Temos algum atraso de fornecedores, mas nada alarmante”, declarou ele, em entrevista à Folha de S. Paulo, divulgada no início da semana.

Imposto – Com as dívidas de exercícios anteriores só aumentando, o Estado perde, ano após ano, a capacidade de investimento. E, assim, diminuem também as possibilidades de superar a crise financeira.

Uma saída, então, seria o auxílio do governo federal. Mas a postura beligerante do governador maranhense contra a gestão Jair Bolsonaro (PSL) pode dificultar ainda mais a situação. Para completar, ele mesmo diz não contar com isso.

“Não faço planejamento contando com novos recursos federais. Não está na minha contabilidade. Se aparecer [o recurso], ótimo […]”, disse, na mesma entrevista à Folha.

Para evitar o pior, Dino conta com o aumento da carga tributária. Em março deste ano, por exemplo, começa a vigorar o recente reajuste de alíquotas de ICMS da gasolina, diesel, biodiesel, bebidas alcóolicas, refrigerantes, dentre outros. O aumento foi sancionado pelo governador no mesmo dia em que fora aprovado pela Assembleia, em dezembro do ano passado.

Só com esse tributo, em 2019, o governo pretende arrecadar R$ 585 milhões a mais que em 2018.

Números

R$ 807 milhões era o total dos restos a pagar em 2018

R$ 585 milhões é quanto o governo estima arrecada, a mais, em 2019, com a cobrança de ICMS

Credores de precatórios pedem sequestro de milhões

Outra grande dívida do Estado diz respeito aos precatórios. Sem condições de pagar o que deve, a gestão estadual convive, desde 2017, com a possibilidade de sequestros judicias de recursos das contas.

No ano passado, por exemplo, a Associação dos Credores de Precatórios no Estado do Maranhão (ACPEMA) protocolou no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) um pedido de sequestro de R$ 32 milhões das contas do Executivo estadual.

Segundo a entidade, apesar de incluídos nos orçamentos de 2014, 2015, 2016 e 2017, os precatórios listados não foram honrados pelo governo.

A ACPEMA quer ainda, que o MP acione o governador Flávio Dino por improbidade admionistrativa, já que ele não tem feito a reserva de 1/12 da receita corrente líquida para liquidar os débitos.

Sequestro - Em 2017, o Estado chegou a ser alvo de sequestro de R$ 96 milhões, também para pagamento de precatórios. A decisão, do então presidente do TJ, desembargador Cleones Cunha, foi depois revogada por ele mesmo, após um pedido de reconsideração do governo, dias depois de o mesmo desembargador deferir pedido do Executivo para habilitar-se à utilização de depósitos judiciais e administrativos para o pagamento dos precatórios em que o Estado figura como devedor.

A decisão foi tomada no bojo de um processo administrativo protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pouco antes de o Judiciário liberar uma lista com 175 alvarás de credores prioritários que já começaram a ser pagos. No total, eram naquela ocasião 321 beneficiários de precatórios considerados prioritários.

O governo tentou a habilitação para uso dos depósitos no dia 12 de julho de 2017, mas teve o pedido inicialmente negado pela juíza Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, gestora em exercício da Coordenadoria de Precatórios.

O indeferimento inicial se deu por questões formais. Uma portaria do Tribunal de Justiça, publicada no dia 4 de julho daquele ano, definia uma série de documentos a serem apresentados em caso de solicitação de habilitação para uso dos depósitos judiciais pelo Estado.

Segundo a magistrada, o governo apresentou apenas um deles. “Certidão de lavra da Coordenadora de Precatórios atesta que o Estado do Maranhão instruiu os autos tão somente com o Termo de Compromisso firmado pelo Governador do Estado referente à utilização dos depósitos judiciais em que o ente federado não é parte”, despachou ela, no dia 13 de julho.

Somente duas semanas depois o governo conseguiu cumprir as exigências da portaria e teve a habilitação deferida. Mesmo assim, em 2018, ainda enfrentava na Justiça credores que cobram o pagamento dos seus precatórios.

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