Conflito institucional

Criação de crédito para precatórios é foco de nova divergência entre Dino e Bolsonaro

Enquanto o Governo Federal exige o cumprimento de emenda para que haja quitação dos precatórios até 2024, Executivo maranhense aguarda cumprimento de decisão do STF

Thiago Bastos / O Estado

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h23
(Flávio Dino Bolsonaro)

A criação de linha de crédito para a quitação de precatórios no Maranhão, referendada após decisão proferida no dia 28 de junho deste ano pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello e o possível descumprimento, a curto prazo, da medida é foco de nova divergência entre o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) e o governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB). Até o momento, de acordo com integrantes do alto escalão do Executivo estadual, a União não informou quando poderá atender a determinação da Corte.

De acordo com O Estadão, membros do Ministério da Economia estão preocupados com a possibilidade de que outros estados usem a jurisprudência aberta com o caso maranhense para reivindicar, desde já, a abertura das linhas de financiamento. O Governo Federal tenta estender o cumprimento da medida, sob o argumento de que como a quitação dos precatórios pelos estados deve ocorrer até 2024, a União não estaria “obrigada” a criar as linhas de crédito de forma imediata.

A O Estado, o secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão, Marcelo Tavares, confirmou que o Governo Federal ainda tenta reverter a decisão do STF favorável ao governo Dino. “A decisão [do STF] continua válida. Até este momento a União ainda não cumpriu e não conseguiu derrubar a liminar”, disse.

Por enquanto, de acordo com o integrante do Governo, a estratégia é esperar. “Estamos no aguardo”, disse Marcelo Tavares. Já o líder do Governo no Legislativo, Rafael Leitoa (PDT), informou que – ao mesmo tempo em que questiona na Justiça o pedido do Maranhão – o Governo Federal busca entidades financeiras para viabilizar o crédito.

A decisão do STF favorável ao governo maranhense respondeu a mandado de segurança protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) junto à Corte Suprema no fim de março deste ano pedindo a “regularização constitucional” para viabilizar o crédito específico para precatórios.

O pedido de empréstimo de R$ 623 milhões para pagamento de dívidas jurídicas pelo governo maranhense foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado após polêmica e tentativas da oposição de derrubar a matéria . À época, o relator do texto, Yglésio Moisés (PDT), defendeu a importância da quitação das pendências legais. “É importante destacar que 93,5% destes precatórios são de natureza alimentar. São professores, policiais, servidores públicos que estão esperando há anos para receber o que lhe é devido”, afirmou.

A matéria também foi alvo de princípio de crise entre a base aliada e o Executivo, já que os deputados apoiadores do governo se recusaram a deliberar a matéria antes do encaminhamento das chamadas emendas, o que aconteceu em maio deste ano. De acordo com levantamento de O Estado, o governo Dino garantiu à época cerca de R$ 20 milhões em emendas para a aprovação do pedido.

Correlata – “Por enquanto, não houve qualquer retaliação ao nosso Governo”, diz Dino sobre Bolsonaro

Em entrevista publicada no fim de semana pelo portal UOL, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) disse que, apesar das críticas ao governo de Jair Bolsonaro, até o momento, não houve retaliação por parte da União à gestão estadual. Segundo o comunista, as recentes falas de Bolsonaro contrárias a gestores não terão “efeitos práticos”.

Dino confirmou que, quando necessário, manterá diálogo com o ente federal. “Com o governo federal, sim. Existe cotidianamente. A minha equipe, e eu próprio, continuamos e continuaremos a procurar as autoridades do governo federal quando necessário. E também vamos continuar a atender e colaborar naquilo que nos couber”, afirmou.

O governador lembrou, por exemplo, pedido encaminhado pelo Ministério da Justiça e acatado por ele de cessão de agentes penitenciários em apoio à crise penitenciária no Pará. O gestor disse ainda que Bolsonaro deve “moderar suas atitudes”.

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