A Clínica Biorim, que presta serviços na rede estadual de saúde, no atendimento a pacientes renais crônicos que precisam ser submetidos ao procedimento de hemodiálise, formalizou denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) contra o Governo do Estado por descumprimento de decisão judicial e calote.

A Clínica fica situada no município de Bacabal e atende pacientes da Região de Bacabal, Santa Inês e Zé Doca. No ofício encaminhado ao MPF e assinado pelo diretor administrativo da entidade, Afonso Paulo Costa Ferro, a prestadora de serviço enfatiza que apesar de o Ministério da Saúde já ter disponibilizado recursos, o pagamento referente ao mês de agosto de 2018 jamais foi efetuado pelo Governo do Estadual.

Com a escassez de receitas em decorrência do calote aplicado pela gestão Flávio Dino (PCdoB), a Biorim informou ao MPF iminente impossibilidade de continuar com os atendimentos aos pacientes renais crônicos. O caso, segundo a empresa, é grave.

No ofício a Biorim informou ao MPF o descumprimento sistemático, por parte do Palácio dos Leões, da decisão judicial referente ao processo nº 0002369-86.2016.4.01.3703, que determina a obrigatoriedade do estado a pagar a clínica de hemodiálise no prazo de 5 dias, contados do depósito dos recursos da União em conta estadual.

A entidade também informou que os sucessivos atrasos nos repasses já foram objeto de Ação Civil Pública ajuizada pelo próprio MPF em desfavor da União, do Estado do Maranhão e do Município de Bacabal, o que resultou na decisão pela transferência da gestão das verbas federais oriundas do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) do município de Bacabal para o Estado do Maranhão e determinando o prazo de 5 dias, contados do depósito de recursos da União em conta estadual para o pagamento da clínica.

“O prazo de 5 dias úteis é estabelecido pelo próprio Ministério da Saúde, conforme portaria

nº 2.617/2013, cujo artigo 2º está assim redigido: fica determinado que, em caso de interrupção ou

descumprimento por parte do gestor local do SUS, do prazo estabelecido, o Ministério da Saúde

suspenderá a transferência do valor correspondente aos incentivos no Teto Financeiro de Média e

Alta Complexidade dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, fazendo também o desconto

dos valores eventualmente não repassados em competências anteriores”, destaca texto do ofício.

A Biorim informou que o repasse do mês de agosto de 2018 jamais foi efetuado pelo Governo do Maranhão.

“O Estado do Maranhão vem descumprindo frequentemente este prazo de 5 dias para o repasse da verba em Terapia Renal Substitutiva. E para piorar a situação, não efetuou o pagamento

à Clínica Biorim do valor produzido em agosto/2018. No entanto, informo que este recurso foi

repassado pelo Ministério da Saúde ao Estado do Maranhão no dia 25/10/2018”, destacou.

De acordo com a entidade, caso os repasses não sejam regularizados, os serviços poderão ser interrompidos o que prejudicará os pacientes renais crônicos do estado. O calote do Governo tem inviabilizado a o pagamento dos salários dos funcionários e o pagamento de insumos a fornecedores que são utilizados nas sessões de hemodiálise.

“Apesar de vários contatos com a Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, sem nenhuma resolução, e diante da situação com salários de funcionários e pagamentos de fornecedores atrasados e sem conseguir comprar os insumos necessários para garantir a realização das sessões de hemodiálise aos pacientes, vimos expor ao senhor Procurador Federal a nossa situação de insolvência e iminente impossibilidade de continuar prestando atendimento aos pacientes Renais Crônicos da Região de Bacabal, Santa Inês e Zé Doca”, finalizou.

O documento foi entregue ao procurador Diego Messala Pinheiro da Silva.

OUTRO LADO

O Estado entrou em contato com a Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) para obter um posicionamento a respeito do atraso nos repasses de verbas públicas para a clínica que atende pacientes renais crônicos no Maranhão. Até o fechamento desta edição, contudo, não obteve resposta.

Atraso na entrega de centros de hemodiálise já foi tema de polêmica

O atraso do Governo Flávio Dino (PCdoB) na entrega de obras de Centros de Hemodiálise no Maranhão já foi alvo de reportagens de veículos nacionais, como o Jornal Nacional da TV Globo.

Em junho de 2017 o Governo anunciou o andamento das obras dos centros de nefrologia nos municípios de São Luís, São José de Ribamar e Pinheiro.

O anúncio ocorreu quase 1 ano depois de o Jornal Nacional ter mostrado a paralisação das obras deste tipo de empreendimento em sete cidades e o sofrimento de pacientes que precisavam viajar longas distâncias, semanalmente, para se submeter ao tratamento.

Em setembro do ano passado o problema voltou a ser mostrado em rede nacional, após uma idosa de 65 anos de idade, Ilda Ferreira Barbosa, ter morrido na porta do Hospital Estadual de Pinheiro por falta de hemodiálise. Ela buscava atendimento.

Por coincidência, na mesma data, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, anunciava o lançamento de um livro que falava da “construção de uma nova política na saúde do Maranhão”.

O sofrimento de pacientes continuou a ser mostrado em rede nacional, mas as obras continuaram sem avançar e o atendimento a pacientes crônicos renais segue precário.

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