Além das ações relacionadas à eleição de 2018, a que mais tem preocupado o governador Flávio Dino (PCdoB) é a que se refere à eleição de 2016 em Coroatá.

Nesse caso, o comunista já foi declarado inelegível pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª zona eleitoral, mas recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), onde o caso será inicialmente analisado pelo juiz eleitoral Júlio César Praseres, que foi sorteado como relator do processo.

Além de Dino, figuram na mesma ação – e também já foram condenados em 1º grau -, o secretário de Estado da Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry (PCdoB), o prefeito e o vice-prefeito de Coroatá, respectivamente Luis Filho (PT) e Domingos Alberto.

Todos foram declarados inelegíveis por oito anos acusados de abuso de poder na eleição de 2016, quando o petista, apoiado pelo Governo do Estado, venceu a disputa. No caso do prefeito e do vice, a decisão determinou, ainda, a cassação dos mandatos.

Embargos - O caso chegou ao TRE-MA depois de a juíza do caso rejeitar embargos protocolados em agosto pelas defesas do governador e dos seus aliados. No dia 5 de outubro, ele decidiu manter sua decisão inicial.

“Nenhuma das condutas descritas no art. 489, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil [que versa sobre decisão judicial não fundamentada], se faz presente nesse processo, devendo-se reiterar que os principais fundamentos da procedência da sentença são as declarações prestadas pelos representados Flávio Dino e Márcio Jerry”, destacou a magistrada ao julgar ops embargos.

Reginato também rejeitou avaliar o embargo de que teria produzido prova nos autos ao incluir na sua sentença informações sobre um vídeo novo, sem que as defesas dos acusados tenham se manifestado. Para ela, o tema não é assunto para embargos, mas para recurso a instância superior.

“Quando alega que este juízo produziu prova nos autos, […][a defesa] está, também, demonstrando inconformismo com a decisão, constituindo esse ponto […] matéria de recurso específico e não de embargos de declaração”, completou.

A juíza acrescentou, no entanto, que o vídeo citado “não fundamentou a sentença […], apenas ratificou, reforçou os fatos que foram utilizados como principais fundamentos de procedência da sentença”.

Anelise Reginato declarou inelegíveis Flávio Dino, Márcio Jerry, Luis Filho e Domingos Aberto, todos acusados de usar o programa “Mais Asfalto” para beneficiar o atual prefeito da cidade na eleição de 2016. Como recorreram da sentença, a decisão não produz efeitos imediatos, dependendo desse julgamento pelo TRE-MA.

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