A omissão de receitas da ordem de R$ R$ 381,5 mil levou o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, a opinar pela rejeição das contas de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), reeleito em outubro deste ano.

A manifestação é do dia 7 de dezembro e foi anexada ao processo de prestação de contas do comunista, sob responsabilidade do juiz eleitoral Júlio Praseres, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

A não declaração da origem do recursos foi uma das irregularidades apontadas em parecer técnico conclusivo emitido pela Coordenadoria de Controle Interno da Corte Eleitoral. Mas foi a única também admitida pelo representante da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) como motivadora de possível desaprovação das contas. O caso ainda será julgado pelo plenário do TRE-MA.

“Observa-se que o candidato omitiu uma quantidade significativa de recursos que perfazem um total de R$ 381.577,64 […] que representam aproximadamente 5% (cinco por cento) dos vultosos R$ 7.676.740,72 […] gastos na campanha do prestador de contas”, destacou o Castelo Branco em seu parecer.

Para ele, “embora o percentual da omissão não seja aparentemente tão elevado quando comparado ao valor total das despesas de campanha, o valor absoluto omitido é de grande monta”, o que leva ao comprometimento da confiabilidade das contas apresentadas.

“Por isso, comprometida a confiabilidade das contas em razão da relevante omissão, não é possível a aplicação dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade ou da insignificância para o fim de aprovar as contas, ainda que com ressalvas. Assim, em consonância com o posicionamento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral, tal irregularidade compromete a transparência das contas ensejando a sua desaprovação”, completou.

Nova manifestação - Após a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral, o relator do caso, juiz eleitoral Júlio Praseres determinou o retorno dos autos à Coordenadoria de Controle Interno (Cocin) para reanálise das contas e emissão de novo relatório específico quanto a três pontos.

O primeiro deles, a suposta emissão indevida de nota fiscal e as providências adotadas pela empresa Heringer Taxi Aéreo, que prestou serviços de aluguel de aeronaves ao governador durante a campanha eleitor.

O segundo, quanto a possível omissão de despesas relativas a notas fiscais emitidas pela empresa Posto Bacanga LTDA, “que restariam sanada pela emissão de 08 (oito) ‘notas-mãe’”. E, ainda, sobre irregularidade em nota fiscal que decorreria de suposta subcontratação da empresa Open Door Comunicação pela M.R.N. Filmes e Produções.

Número

R$ 381,5 mil é quanto a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) diz que a campanha de Flávio Dino omitiu na prestação de contas.

Advogado contesta pareceres

O advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros, que representa o governador Flávio Dino (PCdoB) no âmbito eleitoral, contestou, ainda na semana passada, o parecer técnico conclusivo da Coordenadoria de Controle Interno (Cocin) do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que recomendou a desaprovação das contas de campanha do governador do Maranhão referentes às eleições de 2018.

Segundo ele, todas as inconsistências apontadas foram “elucidadas” em manifestação protocolada no dia 28 de novembro. Barros diz que o parecer conclusivo “ignorou as explicações”.

“Tais inconsistências remanescentes, relativas a supostas omissões de despesas, são resultantes de equívocos de terceiros ou de fornecedores na emissão de notas fiscais, erros que não devem ser atribuídos aos candidatos”, destacou.

Já com parecer técnico e manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA), o relator do caso, juiz eleitoral Júlio Praseres, aguarda apenas nova opinião técnica antes de pedir a inclusão do caso na pauta do TRE-MA.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.