Estado Maior | COLUNA

Afronta a Constituição

10/12/2018

O decreto do governador Flávio Dino que determinou o não cumprimento de decisões judiciais relacionadas a pagamento de vantagens e aumentos a servidores públicos continua repercutindo. O Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e especialistas em Direito criticam a decisão do comunista e classificam de desrespeito à Constituição o que decidiu Dino.
O presidente da OAB no Maranhão, Thiago Diaz, disse que buscará meios legais para contestar o decreto, já que considera o não cumprimento de decisões judiciais uma afronta à independência entre os poderes.
O Estado publicou no fim de semana artigo do professor e doutor em Direito, Christian Barros Pinto, que fez críticas ao decreto também.
Segundo o doutor, “é de causar estupefação” porque se decisão judicial não for cumprida “de nada serve a constituição, os juízes, o judiciário inteiro”.
Cleinaldo Lopes, presidente do Sindsep, considera que Dino dá mais um golpe nos servidores, que não conseguem aumento há quatro anos por decisão do chefe do Executivo e não obterão mais nada, nem por meio da Justiça.
Lopes lembrou que o decreto estadual acaba alcançando outras lutas dos servidores públicos, como a readequação salarial de 21,7%.
Pelo visto, o decreto do governador somente não incomodou o próprio judiciário, que não deu qualquer manifestação a respeito.

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