Os deputados estaduais do Maranhão votarão hoje - pelo menos está previsto - o projeto de lei assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que propõe aumento de alíquota do ICMS em produtos que vão de bebidas alcoólicas até drones. No meio disso, há aumento de imposto para produtos que mexem ainda mais com o dia a dia do cidadão: gasolina e diesel, que agem diretamente no aumento de serviços e os mais diversos produtos.
Para o secretário de Estado da Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, o reajuste na alíquota “não pesará” no bolso do cidadão. Em entrevista, o secretário reduziu a centavos - 1,5 no diesel e 8,7 na gasolina - o aumento no litro dos combustíveis.
Mas talvez a realidade pintada por Jerry não seja tão leve assim para quem precisa contar centavos para garantir comida na mesa. Quem não lembra que o aumento no valor do diesel levou à longa greve dos caminhoneiros que paralisou o país? O movimento ocorreu porque o combustível mais caro atrapalha o negócio. A situação complicada levou até governadores de outros estados a reduzirem a alíquota do ICMS para o diesel, a fim de segurar o valor do combustível na bomba.
O próprio Dino chegou a cortar em 0,5% a alíquota do diesel para evitar aumento da passagem de uma das tarifas do transporte público em São Luís e assim evitar desgaste político ao seu aliado, Edivaldo Júnior (PDT), prefeito da capital.
Mas agora, no Maranhão, o que se pretende é um novo aumento do tributo. “Centavos” preciosos que atingirão em cheio não apenas uma série de produtos, mas toda uma cadeia produtiva. É o velho efeito cascata, que, por fim, desaba sempre na cabeça do consumidor final.
A única saída para o cidadão maranhense é a Assembleia Legislativa. O contribuinte terá de contar com o senso de justiça dos deputados estaduais, para negarem um terceiro aumento de imposto em quatro anos no Maranhão.
Folha
Márcio Jerry tenta justificar o aumento do ICMS alegando que é preciso pagar a folha de pessoal do governo. Mas o comunista não explica como o Estado chegou a tal situação de falta de dinheiro para honrar compromissos.
Entre as justificativa há ainda a de que existem adversários que querem ver o Maranhão em uma situação ruim.
Pelo contrário. Desde 2017 os adversários vinham alertando sobre o uso inadequado do dinheiro público e o perigo de deixar o Estado em profunda crise financeira.
Sem crise?
E quando o alerta era feito, a cúpula governamental ia às redes sociais afirmar que o Maranhão ia muito bem, crescendo e melhorando em todos os níveis sociais e de desenvolvimento.
Na campanha eleitoral deste ano, Flávio Dino afirmou em reunião com prefeitos que 2019 não tinha como ser ruim, porque em qualquer cenário o Maranhão estaria bem.
Não precisou muito tempo para se perceber que a vida real é bem diferente.
Tem mais
No pacote do governador Flávio Dino não há somente o reajuste de alíquota do ICMS. Segundo os deputados da oposição, a taxa de juros para quem atrasar o pagamento do IPVA não será mais de 2% ao mês.
Quem atrasar IPVA a partir de 2019, terá de pagar 20% em multa e mais a taxa selic, segundo anunciou o deputado da oposição, Eduardo Braide (PMN).
A história de reduzir o valor do IPVA para locadoras de veículos no Maranhão, segundo analistas, é apenas uma forma de disfarçar alguns pontos previstos no projeto de lei assinado por governador.
O defensor
E na missão de defender o indefensável na Assembleia Legislativa, ficou sozinho o líder do governo, Rogério Cafeteira (DEM), que foi derrotado nas urnas em outubro.
Os governistas não se arriscaram de forma alguma - nem na tribuna e nem a imprensa - em explicar o que o Palácio dos Leões quer.
Será que este posicionamento omisso dos deputados da base de Flávio Dino vai refletir em uma manobra que possa favorecer a população? Ou só estão se escondendo para aplicar o golpe de fim de ano nos contribuintes maranhenses?
Ainda no papel
A que tudo indica, a CPI da Saúde que vinha sendo articulada na Câmara Municipal de São Luís será mais uma proposta a não sair do papel.
O autor da proposição, vereador Estevão Aragão (PSDB), não conseguiu aumentar o número de assinaturas para pedir a instalação da CPI.
No primeiro dia em busca de 11 assinaturas, Aragão conseguiu seis, mas que depois ficaram somente cinco, já que Antônio Garcês (PTC) preferiu retirar sua assinatura.
Articulação
A CPI foi proposta para investigar a folha de pessoal na Secretaria Municipal de Saúde, que está sob o comando de Lula Fylho.
No entanto, a base do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) agiu e garantiu aos colegas de parlamento que o secretário irá à Câmara prestar todos os esclarecimentos.
Na primeira tentativa, o titular da Semus disse que não poderia ir. Agora tramita na Casa um pedido de convocação de Lula Fylho.
DE OLHO
R$ 6,23 bilhões é o valor já pago pelo contribuinte maranhense, em 2018, somente em ICMS aos cofres do estado.
E MAIS
• O PSL do Maranhão comemora novas adesões ao partido. O presidente da legenda, vereador Chico Carvalho, anunciou a filiação de Rayelle Ricardo, liderança política de Imperatriz.
• Desde o fim das eleições deste ano, o PSL tem sido procurado por lideranças políticas para filiações. O partido cresceu em todo o Brasil com Jair Bolsonaro, presidente da República eleito.
• O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu liminar suspendendo decisão do CNJ que afastou das funções o juiz maranhense Clésio Coelho Cunha.
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