Crise

Gasto com diárias supera a marca de R$ 40 milhões em 2018 no Maranhão

Dados ainda não fechados constam no relatório digital do Portal da Transparência; montante é quase o dobro do que foi gasto com o mesmo fim em 2015, primeiro ano do Governo Flávio Dino

Ronaldo Rocha da editoria de Política

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h27
(Flávio Dino)

O Governo Flávio Dino (PCdoB) já gastou mais de R$ 40 milhões do Orçamento Estadual em 2018 somente com diárias. A despesa consta no relatório de janeiro a novembro deste ano divulgado na versão eletrônica do Portal da Transparência.

Ao todo, o montante gasto pelo Poder Executivo com diárias para funcionários, contratados e servidores públicos foi de R$ 40.390.729,98 milhões.

O valor é quase duas vezes maior em relação ao que foi gasto em todo o ano de 2015, quando o comunista iniciou o seu mandato. Naquele ano, o Governo do Estado gastou 26.979.405,73 milhões dos cofres públicos com diárias.

De acordo com o Portal da Transparência, a maior fatia do montante gasto com diárias até o mês de novembro foi com a Polícia Civil: 12,2%. A Polícia Militar consumiu 10,7% das diárias. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) aparece logo em seguida, com 7,2% do total gasto com diárias em 2018.

Crise

A elevação da despesa com este tipo de demanda contribui para a consolidação de um cenário de crise financeira nas contas no estado.

Desde o mês passado a oposição tem apontado a elevação de gastos, a má gestão de recursos e a falta de uma política de saúde fiscal como fatores que conduziram o Maranhão a um estágio de declínio na economia.

Desde então, oposição e situação discutem o atraso de salário de servidores da Saúde e a dificuldade admitida pelo Governo para o pagamento de pensões e aposentadorias de beneficiários em 2019.

A dificuldade foi admitida no início deste mês, na Assembleia Legislativa, ocasião em que técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) participaram de uma audiência na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa.

A revelação de dificuldades para o pagamento de pensões e aposentadorias foi feita aos deputados integrantes do colegiado, na primeira discussão sobre a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019.

Ao explanar a proposta aos parlamentares, o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Marcelo Duailibe, o secretário adjunto da pasta, Roberto Matos, e técnicos do órgão informaram que, atualmente, a Previdência estadual conta com apenas R$ 200 milhões em caixa. Mas a previsão de gastos com pensões e aposentadorias para o ano que vem é de R$ 2,4 bilhões.

Logo depois de repercutida a informação, o governador Flávio Dino utilizou o seu perfil em rede social para afirmar que não há risco de aposentados e pensionistas ficarem sem os seus benefícios.

“A questão central, longe de espalhar terrorismo, demagogia, maldade contra aposentados é você ter a capacidade de fazer uma boa gestão fiscal, no que se refere ao equilíbrio de receitas e despesas, para que o Tesouro tenha a capacidade de pagar suas principais obrigações, aí obviamente incluso o pagamento de aposentados e pensionistas”, disse.

Saiba Mais

Desde o momento em que foi instalada a crise institucional em decorrência do desequilíbrio das contas do estado, o governador Flávio Dino (PCdoB) iniciou uma série de medidas para tentar amenizar a situação. No início da semana, por exemplo, ele assinou decreto para baixar gastos. Em nota, o Governo afirmou que a medida foi adotada em função da diminuição de repasse das verbas federais nos últimos anos. Uma tentativa de responsabilizar o Governo Federal pela queda na gestão fiscal do estado.

Em meio a crise, Governo sacou mais de R$ 1 bilhão da Fepa

No início do mês, logo durante a audiência na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa em que técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) admitiram dificuldade para o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas, o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) lembrou dos saques de mais de R$ 1 bilhão efetuados do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa).

Os recursos estavam investidos em aplicações financeiras e rendiam, até 2017, mais de uma centena de milhões de reais anualmente.

Pelos dados oficiais – extraídos das publicações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Governo do Maranhão e atualizados até o primeiro bimestre de 2018 –, os comunistas receberam o Estado com R$ 1,19 bilhão do Fepa aplicados. Em 2015, resgataram pouco mais de R$ 20 milhões. No ano seguinte, novos resgates, que, somados, totalizaram algo em torno de R$ 47 milhões.

O ano de 2016 terminou com R$ 1,12 bilhão do Fundo aplicados em instituições financeiras e, em 2017, os saques foram 10 vezes maiores: R$ 457 milhões retirados das aplicações.

Em 2018, nos dois primeiros meses do ano, foram sacados mais R$ 50 milhões e, com o recente resgate de R$ 440 milhões, autorizado pela Justiça, estima-se que o Fepa tenha em aplicações pouco mais de R$ 150 milhões.

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