Governo maranhense pode perder concessão do Porto do Itaqui após ‘pedaladas’

Já é de conhecimento da equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro o que vem sendo chamada de "pedalada" promovida Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) no Porto do Itaqui. O governo estadual, por meio da administração da empresa, é acusado de realizar transferências ilegais de recursos. As movimentações são semelhantes as cometidas pela ex-presidente Dilma e que resultaram no seu impeachment. O fim do convênio entre Governo do Estado e União, firmado em 2000, não é descartado pela equipe de transição.

O PORTO, A EMAP E A PROPRIEDADE

O Porto do Itaqui é o sexto maior porto público do planeta. De propriedade do Governo Federal, ele teve suas obras iniciadas ainda na década de 1970, durante o Regime Militar. Em 2001, depois da assinatura de um convênio entre Ministério dos Transportes e o Governo do Estado, ele passou a ser gerenciado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).

Ou seja: o papel do governo maranhense deveria se resumir à administração do lugar.

O CASO

O governo é acusado de se apropriar indevidamente dos recursos provenientes do porto. Movimentações que, somadas, ultrapassam R$ 140 milhões. Todas realizadas poucos meses antes das eleições de outubro de 2018.

Em dezembro de 2017 o governo começou a realizar transferência de dinheiro dos cofres do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual. Naquele mês foram sacados R$ 37.168.925,49 (trinta e sete milhões, cento e sessenta e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos). Em janeiro de 2018 foram sacados mais R$ 24.698.326,71 (vinte e quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos). O governo afirmou que as duas movimentações são referentes a pagamento de juros sobre Capital Próprio da EMAP ao Estado do Maranhão.

Em meados de junho de 2018 um novo saque no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões) referente a, segundo o governo, “diminuição de capital”.

Em apenas seis meses a EMAP retirou R$ 141.867.252,20 (cento e quarenta e um milhões e oitocentos e sessenta e sete mil e duzentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos) dos cofres do Porto do Itaqui.

AS CONSEQUÊNCIAS

O governo disse que a movimentação se tratava de resgate de capital da EMAP. A manobra é caracterizada como “pedalada” por membros da equipe de transição porque fere o Convênio de Delegação nº016/2000 que estipulou os parâmetros do gerenciamento do Porto do Itaqui pelo Governo do Maranhão. O texto é claro ao afirmar que os recursos oriundos da atividade portuária não podem ser utilizados em atividades externas às funções desempenhadas no porto.

“será receita portuária a ser administrada pela EMAP, toda remuneração proveniente do uso da infraestrutura aquaviária e terrestre, arrendamento de áreas e instalações, armazenagem, contratos operacionais, alugueis e projetos associados, a qual deverá ser aplicada exclusivamente, para o custeio das atividades delegadas, manutenção das instalações e investimento no Porto e demais áreas delegadas”.Convênio de Delegação nº 016/2000

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Para estancar a sangria promovida pelo governo, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) baixou uma portaria poucas semanas atrás em que proíbe a EMAP/Governo do Maranhão de continuar de apossando de recursos do Porto do Itaqui.

“O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida [...] resolve: [...] Determinar à Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP que se abstenha, até final decisão, de realizar, por quaisquer meios, a transferência ao Estado do Maranhão de recursos de sua receita tarifária, oriundas do Convênio de Delegação nº 016/2000”, diz trecho do documento que impediu a sangria nas contas do Porto do Itaqui.

A cláusula nona do convênio prevê que as pedaladas do governador Flávio Dino na EMAP sejam enquadradas como quebra do contrato, o que pode resultar na extinção do convênio e, pior, resultar em uma indenização milionária ao Governo Federal.

A equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro já é ciente das transferências indevidas nos recursos do Porto do Itaqui. A possibilidade de exigir o rompimento do contrato, que iria durar até 2025, não é descartada.

No dia 9 de novembro, durante a apuração do fato, O Estado entrou em contato com o Governo do Estado para que fossem explicados os seguintes aspectos: onde foram gastos os R$ 140 milhões de reais e de que forma o governo justifica uma ação nitidamente proibida em contrato. Passados dez dias da apuração dos fatos, nenhuma resposta foi enviada pelo governo. Na época das primeiras denúncias, o governo reforçou afirmou que estava fazendo resgate de juros e diminuição de capital financeiro.

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