De certo que a gestão do dinheiro público, pelo que prevê a Constituição, é obrigação do Poder Executivo. Em um estado, é do governador a obrigação de aplicar corretamente a verba garantindo saúde, educação, segurança, infraestrutura e tantos outros serviços além, claro, de manter o pagamento de servidores públicos ativos e inativos, que contribuem para um regime próprio de aposentadoria.
No Maranhão, ao que tudo indica, após quatro anos do governo de Flávio Dino - que deixou a desejar em muitas áreas que deveria dar atenção conforme prevê a Carta Magna - não se vê perspectivas de que a vida da população vai melhorar. E o governo comunista “avança” para o pior, com a real possibilidade de não conseguir pagar os proventos de aposentados e pensionistas.
Foram ações do governo que levaram à situação alarmante de ter pouco mais de R$ 200 milhões do Fundo Estadual de Aposentadoria e Pensões (Fepa). Ou seja, a gestão comunista deixou de fazer o certo com o dinheiro público. Mas cabe a quem mesmo fiscalizar a aplicação desses recursos?
Ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa. Nos dois casos, a omissão é nítida. Os promotores de Justiça pouco enxergam os equívocos do governo. E os deputados estaduais (os governistas, de certo) são cúmplices do cenário incerto que Dino criou para os maranhenses.
Os deputados governistas negaram pedidos simples, como o comparecimento à Assembleia de responsáveis do governo pelo Instituto de Previdência, o Iprev, para explicar saques que somaram R$ 1 bilhão.
No fim de tudo, Dino não é o único culpado pela crise nas contas públicas do estado. Promotores e deputados, principalmente estes, são responsáveis também. E a sociedade também deve cobrar deles.

Oportunidade
Os deputados governistas terão uma oportunidade de cumprir - neste fim de mandato desta legislatura - o papel para o qual foram eleitos.
O deputado Eduardo Braide apresentou novo requerimento convocando o presidente do Iprev, Joel Fernando Benin, para explicar a situação do Fepa.
Os governistas terão esta oportunidade de trabalhar a favor da população e não somente pelo Palácio dos Leões. Resta aguardar o posicionamento deles.

Mais provas
E para confirmar que o Maranhão não anda bem “das pernas” em suas finanças, o estado teve nota rebaixada pelo Tesouro Nacional.
Sob a batuta comunista, o Maranhão saiu de nota B, em 2017, para nota C, em 2018. Isso significa, na prática, que o estado passa a não ter mais garantias federais para operações de crédito.
Outras nove unidades da federação estão com “nota baixa” e tudo porque os governadores não fizeram o dever de casa corretamente.

Calados I
Outra prova de que o governo anda de mal a pior das finanças é a postura dos deputados governistas na Assembleia Legislativa.
Na sessão de ontem, por exemplo, apesar dos discursos duros de César Pires (PV) e Eduardo Braide (PMN), os aliados de Flávio Dino na Casa nada disseram.
O único deputado do governo que chegou a se manifestar foi Marco Aurélio (PCdoB), mas para desviar o foco do debate sobre o rombo na Previdência do Maranhão.

Foco desviado
O deputado Marco Aurélio preferiu falar do decreto de Dino em relação ao debate de “escola sem partido” e manter o discurso de antisarnesismo.
Apesar de relevante, a intenção do comunista foi clara e a oposição acabou “mordendo a isca” e direcionando as críticas ao governo somente na questão da “escola sem partido”.
Melhor para o governo, que, por mais um dia, conseguiu evitar maiores debates a respeito das finanças do governo do Maranhão.

Secretário do DF
O deputado federal Sarney Filho (PV) foi confirmado ontem como o futuro secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal no futuro governo de Ibaneis Rocha (MDB).
Os critérios para escolha de Sarney Filho foram os trabalhos que ele desenvolveu na área nas vezes em que foi ministro de Meio Ambiente e também nas ações na Câmara Federal em defesa do desenvolvimento sustentável.
A indicação do deputado do PV foi confirmada pelo próprio governador eleito do Distrito Federal logo após reunião dele com Sarney Filho.

Será que consegue?
O problema no plano acima citado, é que, em 2018, a previsão do governo era arrecadar com alienação e imóveis cerca de R$ 130 milhões.
Mas, faltando pouco mais de um mês para o fim do ano, a arrecadação com alienação de imóveis foi de cerca de R$ 60 milhões.
Resta saber quais os imóveis e quantos são eles para que se consiga meio bilhão de reais como planeja o Poder Executivo. Difícil!

DE OLHO

R$ 500 milhões é o valor que o governo diz que arrecadará com a alienação de imóveis e, com esta verba, compor o Fepa para pagamento de aposentados e pensionistas estaduais.

E MAIS

• A prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho (PP), conseguiu liminar para aguardar no mandato o julgamento dos embargos de declaração interpostos por sua defesa.

• França do Macaquinho teve o diploma cassado pelo TRE na semana passada acusada de compra de votos.

• Na decisão por maioria, a Corte definiu que a prefeita recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora do cargo, o que deverá ocorrer logo após o TRE analisar os embargos de França.

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