Flávio Dino decreta “lei do sigilo” em escolas maranhenses

Sob o pretexto de garantir a “liberdade” e tentar, mais uma vez, se colocar dentro do debate nacional, o governador Flávio Dino anunciou em suas redes sociais um decreto que deve garantir sigilo nas escolas do estado.

Editei agora Decreto garantindo Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal. Falar em “Escola Sem Partido” tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna. pic.twitter.com/iBzTknvk67

— Flávio Dino (@FlavioDino) 12 de novembro de 2018

Com pouco mais de uma página, apenas cinco artigos e um punhado de incisos, o decreto do governador se atém a garantir direitos que já são previstos na Constituição Federal e seguidos na maioria absoluta de todas as instituições de ensino do estado.

O artigo 1º estabelece que estudantes, professores e funcionários são livres para expressar pensamento e opiniões. O artigo 2º exige da Secretaria de Estado da Educação o cumprimento do artigo 206 da Constituição Federal acerca da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento arte e o saber”. O artigo 3º, em seu parágrafo único, concede apenas as unidades de ensino o direito de reportar a Secretaria de Educação. O artigo 4º estipula a proibição de gravações dentro de salas de aula e durante atividades de ensino.

Para o Lourival Souza, diretor da Organização Expresso da Liberdade, o decreto é redundante. “Tudo nesse decreto já é previsto em lei. Chega a ser vergonhoso que um governador exija de uma secretaria o cumprimento da Constituição”, disse.

Para Lourival, a administração pública é regida pelo princípio da publicidade e a educação é uma das atividades que mais merece publicidade. “Essa atividade nem de longe pode ser sigilosa”.

Lourival ainda denunciou o efeito prático do novo decreto. “Esse decreto não traz nenhuma novidade além de tirar dos alunos e pais a possibilidade de denunciar abusos nas escolas para a Secretaria de Educação e a proibição de gravação de vídeos em sala de aula e ambientes de ensino por professores, alunos e/ou funcionários em sala de aula ou em atividades”, explicou.

O professor Dídimo Matos, que trabalha na rede estadual e municipal, teme por efeitos colaterais da lei. Segundo ele, os smartphones hoje serem como mecanismo de defesa. "Como você vai gravar um agressor sem o consentimento dele? Não vai poder? E se algum aluno assediar o professor? Só poderemos gravar se ele autorizar? Acho que essa lei pode acabar mais prejudicando do que ajudando".

“Graças aos vídeos gravados em salas de aulas, nós sabemos quem são os bons e maus professores e os bons e maus alunos. A educação brasileira, que é uma das piores do mundo, não merece mais essa caixa preta”, finalizou.

Nota

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) afirma que a medida dispõe sobre as garantias constitucionais no ambiente escolar da rede estadual, tais como: “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, bem como dos princípios legais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, portanto, não “estipula o sigilo dentro das salas de aula”.

A Secretaria ressalta ainda que, de acordo com a medida, todos os professores, estudantes e funcionários das escolas são livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar da rede estadual. O documento estabelece, também, que as eventuais violações às garantias constitucionais no ambiente escolar devem ser encaminhadas pelos gestores à Seduc, a quem compete as medidas cabíveis.

Por fim, informa que a comunidade escolar, incluindo pais de alunos, tem canal aberto e direto com a gestão da rede estadual de ensino.

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