WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a defender pelo Twitter o fim da cidadania para filhos de imigrantes nascidos em solo americano. Pelo Twitter, o republicano destacou que o direito - previsto na Décima Quarta Emenda da Constituição americana - "é muito injusto para os cidadãos" do país e "vai ser cortado de uma maneira ou de outra". Questionado por juristas e até correligionários, que apontaram a ilegalidade da medida, o presidente insistiu que há brecha legal para a mudança com base em trecho do texto constitucional.
"O chamado 'direito de solo', que custa ao nosso país bilhões de dólares e é muito injusto para os nossos cidadãos, será cortado de uma maneira ou de outra. Não é coberto pela 14ª Emenda por conta das palavras 'sujeito à jurisdição'. Muitos acadêmicos concordam...", escreveu Trump.
Na terça-feira, 30 de outubro, o líder americano causou controvérsia ao anunciar que preparava um decreto presidencial (chamado nos EUA de ordem executiva) para acabar com o direito automático à cidadania americana de filhos de imigrantes que nasçam no território americano. Juristas questionaram a sugestão do presidente sob a alegação de que uma decisão unilateral do chefe da Casa Branca a respeito feriria a Décima Quarta Emenda, que garante cidadania "a todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos".
Cidadãos
O texto prevê que são cidadãos americanos os natos e naturalizados "sujeitos à jurisdição". Na visão de Trump, o trecho abriria brecha e ensejaria o veto a filhos de imigrantes. À época da aprovação da Constituição, há 150 anos, os Estados Unidos atraíam pessoas de todo o mundo e se construíam como uma nação de imigrantes.
Em entrevista ao site Axios, Trump reclamou de os EUA serem o único país que oferece esse direito. A afirmação se provou falsa, uma vez que diversos países — incluindo a maioria das nações das Américas, como o Brasil — aplicam o mesmo princípio. Em outros países, sobretudo na Europa, prevalece o chamado "direito de sangue", no qual a cidadania é dada pela ascendência.
Ao site "Politico", o vice-presidente americano, Mike Pence, disse que os planos do governo "podem não entrar em conflito" com a Constituição. "A Suprema Corte dos EUA nunca determinou se a 14ª Emenda, sujeita à sua jurisdição, se aplica especificamente às pessoas que estão no país ilegalmente", argumentou Pence.
Contestação
O presidente da Câmara dos Representantes, o republicano Paul Ryan, no entanto, divergiu de Trump, lembrando que o partido contestou quando Barack Obama quis usar ordem executiva na questão migratória.
" Bem, obviamente não se pode fazer isso", disse Ryan à rádio WVLK. "Não se pode suspender o direito à cidadania por nascimento com uma ordem executiva. A 14ª emenda é muito clara, e isso envolveria um processo constitucional muito, muito longo".
Ontem, 31, confrontado com as críticas de Ryan, Trump pediu que o correligionário focasse em seu próprio trabalho. "Paul Ryan deveria focar em manter a maioria em vez de dar suas opiniões sobre o direito de solo, algo sobre o que ele não sabe nada! Nossa nova maioria republicana vai trabalhar nisso, fechando as brechas da imigração e protegendo nossa fronteira!", escreveu o presidente no Twitter.
As ameaças de Trump vêm a uma semana das eleições legislativas, em que o tema ganha grande importância dentro da campanha. Aproxima-se da fronteira entre México e Estados Unidos uma caravana de migrantes centro-americanos, com cerca de 7 mil pessoas, incluindo grávidas que planejam ter seus filhos nos EUA para que sejam americanos.
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