Imperatriz – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Imperatriz deu início a um pacote anual de ações. A principal delas está sendo a organização da eleição dos membros efetivos e suplentes dos Conselhos Tutelares das áreas I e II.
Conforme Ricardo Seidel, presidente do órgão, criado para deliberar políticas públicas e defender crianças e adolescentes, as ações começaram com a participação do conselho na Conferência da Criança e do Adolescente, realizada no mês passado na Unidade Regional de Educação de Imperatriz, (Urei), o centro de capacitação de educadores.
Ainda estão nessa pauta a fiscalização de órgãos que assistam o público infanto-juvenil na cidade e o pleito pelo retorno do Selo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o reconhecimento da Fundação da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), que é o Prefeito Amigo da Criança, e o funcionamento de forma adequada da Unidade da Fundação Nacional da Criança (Funac), que atualmente passa por reforma em suas instalações físicas.
“O CMDCA está fiscalizando e cobrando dos órgãos para que eles se adequem à política da Unicef, para que primeiro, as crianças sejam bem atendidas, segundo para que o Município consiga prestar um serviço de qualidade e terceiro como consequência disso, conquistar esse selo da Unicef”, explica Seidel.
Ainda sobre as fiscalizações, estão no alvo do conselho os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).
Projetos - Os projetos são de médio e longo prazo, exceto a organização da eleição de conselheiros tutelares, que será realizada no dia 4 de outubro e ganhou grande significado para o setor, por ser a primeira em âmbito nacional.
Seidel define o pleito como uma grande conquista histórica dos segmentos que atuam na defesa da criança e do adolescente.
“Será um marco histórico, conseguimos democratizar a eleição, temos 59 candidatos inscritos nos dois Conselhos para dez vagas, então nós conseguimos de fato fazer um bom trabalho nessa área”, comemora o presidente.
Antes da eleição, os candidatos a conselheiro terão de ser submetidos a testes psicológicos, além de prova escrita e a campanha eleitoral. “Teremos uma campanha eleitoral que será aquele período em que os candidatos poderão ir aos bairros para apresentar suas propostas de pedir votos”, ressalta.
Novidade - Outra novidade do CMDCA vem da formação do próprio órgão. Depois de dois anos administrado por representantes do poder público municipal, a partir deste ano a gestão passou a ser de representantes de entidades.
“De dois em dois anos ocorre um revezamento entre o poder público e entidades na coordenação do CMDCA. Nós, das entidades, assumimos em janeiro”, ressalta Seidel.
Saiba mais
- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo, cujas decisões têm força de lei. É composto, respeitando a paridade, por representantes da sociedade civil e do Poder Executivo local.
- A principal função do CMDCA é definir diretrizes para a formulação das políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente, construindo parâmetros que vão orientar a criação de projetos e programas pelo governo municipal.
- Em Imperatriz existem dois Conselhos Tutelares, do da área I e o da área II. O Conselho Tutelar I fica na Godofredo Viana, em frente a uma praça, próximo à prefeitura, Centro, e o área II fica na Avenida Babaçulândia, Vila Lobão. Telefone do Conselho área I: (99) 992940155 e o área II (99) 9 9131-8336. Funciona 24 horas.
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