O advogado Luiz Henrique Falcão Teixeira denunciou a tentativa do governador Flávio Dino (PCdoB) de anular na Justiça a sentença do processo de descompressão salarial que favoreceu os professores do Estado. É a segunda investida da gestão comunista contra o direito adquirido pelos educadores e desta vez a situação é ainda mais grave, pois há indícios de conluio com a própria representação da classe.
A descompressão salarial dos professores é a aplicação dos valores financeiros referentes a cada nível na escala salarial da categoria, dividida por interstícios. Tal escalonamento passou a ser respeitado graças a um acordo firmado com o governo em 2013, dois anos após o trânsito em julgado da decisão.
Luiz Henrique Falcão Teixeira, que defendeu o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão (SINPROESEMMA) desde o ajuizamento da ação até a assinatura do acordo com o governo para o pagamento dos valores devidos à categoria, informa que o processo que visa cassar o direito foi deflagrado em junho deste ano e mantido na surdina durante a campanha política, da qual Flávio Dino saiu-se vencedor, em primeiro turno, conquistando, assim, a reeleição.
O julgamento dessa ação estava marcado para a sessão de ontem do pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, mas o processo não chegou a entrar na pauta.
Um detalhe que chama atenção e coloca em suspeição a atuação do SINPROESEMMA no caso é que o sindicato nem sequer apresentou defesa contra a ação do governo, mesmo tendo sido intimado pelo desembargador Paulo Velten, relator do processo, para expor suas contrarrazões no prazo de 15 dias.
O presidente do SINPROESEMMA, Raimundo Nonato Costa Oliveira, é acusado de omitir-se em relação à questão e permitir que o prazo expirasse, prejudicando os professores, por quem deveria lutar, a fim de impedir que o direito que assiste à categoria seja violado. Filiado ao PCdoB de Flávio Dino, o presidente do sindicato não se manifestou perante a Justiça em relação à questão, muito menos avisou aos professores sobre a ameaça de perda salarial.
Luiz Henrique Falcão Teixeira observa que ao perder o prazo para defesa, o presidente prejudicou gravemente a classe e arrisca dizer que o líder sindical negligenciou a questão por motivos partidários.
O advogado recomenda aos professores que retomem o SINPROESEMMA, que, segundo ele, não representa mais legal e do ponto de vista fático a classe dos educadores. Não só para o causídico, mas para toda a sociedade maranhense, está claro e evidente que o sindicato não move mais uma palha para defender o direito dos professores maranhenses.
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