Com o fim das eleições, o governador Flávio Dino (PCdoB) parece já ter esquecido do palanque e da necessidade de aparentar ser um candidato que tem compromisso com toda a sociedade e cheio de promessas de boas intenções. Com pouco mais de duas semanas após fim do pleito, o comunista determinou que seu plano contra os servidores públicos do estado fosse executado.
Trata-se de uma articulação jurídica para evitar que servidores públicos de nível médio e fundamental conseguissem incorporar 21,7% aos seus vencimentos. A conquista é uma luta antiga na Justiça, que teve decisão favorável tanto no Tribunal de Justiça (TJ) quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dino não se contentou em ter perdido na Justiça e decidiu tentar tirar mais uma vez a conquista dos funcionários públicos. Uma ação rescisória trata da “desconstrução” da decisão que determinou o pagamento dos mais de 20% nos salários.
Além de barrar o pagamento a quem ainda não recebeu, apesar da decisão judicial favorável, Dino espera retirar o reajuste de quem já o tem incorporado aos seus vencimentos, como é o caso dos servidores do próprio TJ e até da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A atitude do comunista parece ser uma tentativa de não aumentar mais ainda o percentual do orçamento estadual destinado apenas para pagamento do funcionalismo, que cresceu nos últimos quatro anos, saindo de 38% para mais de 42%, se levar em conta somente os gastos com pessoal no Poder Executivo. Se considerar os três Poderes, este percentual é de quase 53% do orçamento estadual.
O fato é que Flávio Dino, que passou quase quatro anos sem conceder aumento salarial para a maioria dos servidores públicos, agora quer retirar uma conquista conseguida por decisão judicial. O comunista falha duas vezes no episódio: uma como gestor que se comprometeu ainda em 2014 com a valorização dos servidores e a segunda, por não cumprir decisão judicial. Logo ele, que passou mais de uma década como juiz, que exigia o cumprimento do que ele julgava.
Receio
Os sindicatos das mais diversas categorias do funcionalismo público se preocupam principalmente com a concessão de uma liminar pedida pelo governo de Flávio Dino.
Com tentáculos musculosos no Tribunal de Justiça, o governador pode conseguir a medida cautelar e suspender a conquista dos servidores, e uma decisão final demorar demais a ser dada.
As categoriais prometem pressionar o TJ para que uma liminar não seja concedida de forma alguma.
União
Entre os sindicatos que se manifestaram, está o dos servidores da Polícia Civil. O Sinpol chama todas as classes para se unirem contra o que a entidade classificou de “duro golpe”.
Segundo o Sinpol, a atitude de Flávio Dino se torna ainda mais cruel, porque nos últimos anos o comunista não quis saber de cumprir a lei de revisão geral de remuneração dos servidores públicos.
Claro que os sindicalistas da Polícia Civil estão falando com propriedade, já que Dino não abriu espaço para a categoria, que sofreu sem novos reajuste desde 2015.
Greve enfraquecida
A Prefeitura de São Luís entrou na Justiça para garantir o enfraquecimento do movimento grevista entre os motoristas e cobradores do transporte coletivo.
E conseguiu. Com ação da Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura garantiu por decisão judicial o funcionamento de 70% da frota na capital na segunda-feira, data anunciada da greve no transporte.
O sindicato dos rodoviários foi notificado da decisão, que não afetou as duas paralisações de advertência programadas para hoje, uma pela manhã e outra à tarde. Caos anunciado.
Ônibus na rua
O Sindicato dos Rodoviários informou a O Estado que cumprirá a decisão judicial que determinou que 70% da frota de ônibus circule na segunda-feira e nos demais dias de greve, caso o movimento se estenda.
Já os empresários do setor alegaram impossibilidade de atender às reivindicações dos rodoviários e decidiram jogar a batata quente nas mãos da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), reguladora das tarifas dos coletivos.
Em miúdos, aumento de passagem seria a condição para conceder aumento salarial à categoria. Esse filme de terror o usuário já sabe como termina.
Condenação
O deputado estadual Hemetério Weba (PP) teve a confirmação do indeferimento do seu registro de candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O parlamentar, que tem condenação por improbidade administrativa, obteve cerca de 32 mil votos, mas todos já anulados pela Justiça Eleitoral.
Weba teve o registro negado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa por condenação referente a sua gestão na Prefeitura de Nova Olinda.
Fusão
As cláusulas de desempenho deverão levar alguns partidos a fusões. Uma delas já está programada: o Patriotas deverá se unir com o PTC, partido do deputado Edivaldo Holanda.
O problema é que esta fusão sempre deixa uma das legendas sem identidade. E neste caso, quem deverá sumir é o PTC, que será incorporado pelo Patriotas.
Sendo assim, no Maranhão, a nova sigla vai ficar sob o comando do ex-deputado Jota Pinto. E com isto, o deputado Edivaldo Holanda deverá buscar outra sigla, que poderá ser o PDT.
DE OLHO
R$ 169 milhões é o valor, de emenda de bancada para o Maranhão, que mais uma vez causa debate entre os deputados governistas e de oposição.
E MAIS
• E Márcio Jerry está de volta oficialmente à Secap. Ele retorna à pasta após deixar o comando da comunicação - pelo menos oficialmente - em abril.
• Também retornou ao primeiro escalão do governo o deputado estadual eleito Marcelo Tavares (PSB). Ele voltou, ontem, a comandar a Casa Civil, cargo que também deixou em abril para disputar as eleições deste ano.
• O governador Flávio Dino fez uma transmissão ao vivo por uma rede social, na quarta-feira, 24, à noite, para explicar aos seus eleitores o motivo de tanto atacar Jair Bolsonaro na internet.
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