Estado Maior | COLUNA

Viva a liberdade de expressão!

05/10/2018

A liberdade de expressão é um princípio constitucional que mantém uma das bases da democracia no Brasil. Mas, no Maranhão, os candidatos da chapa majoritária da coligação “Todos pelo Maranhão”, encabeçada por Flávio Dino (PCdoB), tentam a todo custo barrar esse princípio democrático assegurado constitucionalmente.
São processos e mais processos contra os veículos de comunicação do Grupo Mirante, na tentativa de intimidar, calar e evitar divulgação de fatos e críticas aos candidatos da chapa de Flávio Dino.
No entanto, por entender o direito à liberdade de imprensa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem deferindo ações de O Estado contra pedidos de direitos de resposta para reportagens a respeito de aliados do governador do Maranhão.
A primeira foi um recurso impetrado pelo jornal O Estado contra uma determinação de publicar um direito de reposta em favor do candidato ao Senado, Weverton Rocha (PDT). Na Justiça Eleitoral de segundo grau (TRE do MA), o pedido de direito do pedetista foi deferido e uma multa de R$ 100 mil, aplicada em caso de descumprimento.
Entretanto, tal decisão podia ser contestada - e foi - junto ao TSE. No julgamento do ministro Luis Roberto Barroso, ele decidiu que não havia necessidade de conceder direito de resposta a Weverton em matéria com certidão do Supremo Tribunal Federal (STF), mostrando que o pedetista responde sim a ações por improbidade administrativa referente ao tempo em que comandou a Secretaria de Esporte no governo de Jackson Lago.
Em resumo, Weverton queria direito de resposta, alegando ser inverídica a informação de que ele é réu no STF. No recurso de O Estado, o ministro Barroso julgou ser verdadeira a informação publicada no jornal e, por isso, não havia necessidade de direito de resposta.
Outra decisão em favor de O Estado foi em uma ação de Flávio Dino, que conseguiu êxito no Maranhão, mas foi barrada no TSE pelo ministro Edson Fachin.
O que parece é que no TSE a liberdade de expressão é um princípio constitucional levado muito a sério. E não é qualquer alegação que vá resultar em um ato de censura a um veículo de comunicação.

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