COLUNA

Viva a liberdade de expressão!

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h28

A liberdade de expressão é um princípio constitucional que mantém uma das bases da democracia no Brasil. Mas, no Maranhão, os candidatos da chapa majoritária da coligação “Todos pelo Maranhão”, encabeçada por Flávio Dino (PCdoB), tentam a todo custo barrar esse princípio democrático assegurado constitucionalmente.
São processos e mais processos contra os veículos de comunicação do Grupo Mirante, na tentativa de intimidar, calar e evitar divulgação de fatos e críticas aos candidatos da chapa de Flávio Dino.
No entanto, por entender o direito à liberdade de imprensa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem deferindo ações de O Estado contra pedidos de direitos de resposta para reportagens a respeito de aliados do governador do Maranhão.
A primeira foi um recurso impetrado pelo jornal O Estado contra uma determinação de publicar um direito de reposta em favor do candidato ao Senado, Weverton Rocha (PDT). Na Justiça Eleitoral de segundo grau (TRE do MA), o pedido de direito do pedetista foi deferido e uma multa de R$ 100 mil, aplicada em caso de descumprimento.
Entretanto, tal decisão podia ser contestada - e foi - junto ao TSE. No julgamento do ministro Luis Roberto Barroso, ele decidiu que não havia necessidade de conceder direito de resposta a Weverton em matéria com certidão do Supremo Tribunal Federal (STF), mostrando que o pedetista responde sim a ações por improbidade administrativa referente ao tempo em que comandou a Secretaria de Esporte no governo de Jackson Lago.
Em resumo, Weverton queria direito de resposta, alegando ser inverídica a informação de que ele é réu no STF. No recurso de O Estado, o ministro Barroso julgou ser verdadeira a informação publicada no jornal e, por isso, não havia necessidade de direito de resposta.
Outra decisão em favor de O Estado foi em uma ação de Flávio Dino, que conseguiu êxito no Maranhão, mas foi barrada no TSE pelo ministro Edson Fachin.
O que parece é que no TSE a liberdade de expressão é um princípio constitucional levado muito a sério. E não é qualquer alegação que vá resultar em um ato de censura a um veículo de comunicação.

Mordaça
Mesmo com decisões contrárias no TSE, o governador Flávio Dino e o deputado Weverton Rocha - além de Eliziane Gama - ainda tentam calar as críticas de jornalistas que não os elogiam.
Uma nova representação foi feita contra os jornalistas de O Estado que participaram do programa Ponto Final, da Mirante AM. O apresentador Roberto Fernandes também foi representado.
O que pedem Flávio Dino e os seus? Que os jornalistas não mais toquem nos assuntos referentes ao debate da TV Mirante, no qual Flávio Dino foi confrontado pelos candidatos Roberto Rocha, Maura Jorge e Roseana Sarney.

Censura
E no programa Ponto Final, nada de mais foi dito a não ser análises do debate da TV Mirante. Foi falado a respeito da Lagoa da Jansen e a declaração de Flávio Dino de ter despoluído o local, sendo contestado por Roberto Rocha.
Outra análise foi sobre o desempenho de cada candidato, mostrando que Roberto Rocha foi o mais equilibrado e que se saiu bem no debate.
Foi considerado ainda no programa que Flávio Dino teve desempenho ruim, deixando de falar a respeito da apreensão de veículos, mesmo após a insistente menção do senador Roberto Rocha sobre o assunto.

Agressor e defensora
Mesmo com a candidata ao Senado de Flávio Dino, Eliziane Gama (PPS), negando o passado complicado do marido, Inácio Melo, um vídeo da ex-companheira do “senhor Gama” confirma o que Eliziane nega.
Adriany de Paula fez um depoimento falando sobre seu passado com Inácio Melo - que inclui uma arma na cabeça dela - e criticando a postura de Eliziane Gama de defender o marido, mesmo diante das denúncias de ser este um agressor de mulher.
“Se a deputada sabia ou não de tudo isso, não posso afirmar, mas que ela está ao lado de um agressor e contra as agredidas, eu não tenho dúvida”, falou a jornalista em rede social.

Calado
Causou estranheza o candidato à reeleição, Flávio Dino, não ter feito qualquer referência ao nome do presidenciável Fernando Haddad (PT) no debate da TV Mirante.
Ele pediu voto para toda a sua chapa, mas preferiu calar quanto ao apoio dado ao PT. Motivo? Tanto Haddad quanto Bolsonaro disputam a preferência dos maranhenses nas urnas.
E como a postura de Dino é ser oportunista, ele preferiu se calar quanto ao petista e assim garantir votos dos eleitores do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL).

Mais censura
O que os eleitores de Bolsonaro não sabem é que a assessoria de Dino tentou evitar que a candidata ao governo Maura Jorge (PSL) entrasse no debate com a camisa com o número do partido e fazendo referência ao candidato do PSL à Presidência.
Os assessores do governador chegaram a dizer que o comunista somente entraria no estúdio se Maura tirasse a camisa com a imagem do “mito”.
A insistência da assessoria do comunista acabou levando a uma confusão entre os assessores de Maura Jorge nos corredores da TV Mirante.

Parecer
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se a favor de um recurso da Procuradoria Eleitoral do Maranhão pedindo a cassação do registro de candidatura do deputado estadual Sérgio Frota (PR).
O parlamentar teve o registro deferido pelo TRE e segue disputando as eleições deste ano normalmente.
Em recurso ao TSE, a PRE do Maranhão alegou que ele segue inelegível porque é dirigente da SB Frota Terraplanagem e Máquinas, pessoa jurídica responsável por doações ilegais na campanha eleitoral de 2014.

E MAIS
• Ficou estranha a pressão que o prefeito de Anajatuba, Sidney Pereira (PCdoB), tentou fazer no sargento da Polícia Militar por causa de blitz realizada na cidade.

• O prefeito chegou dizer que a Prefeitura arca com parte da estrutura da PM no município. Isso mostra que a Segurança Pública nos municípios do interior não é competência única do Estado, como prevê a Constituição.

• Entre elogios e críticas, a candidata Maura Jorge deu o seu recado como candidata de Bolsonaro no Maranhão, durante debate da TV Mirante.

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