Após três meses de governo, mais especificamente no dia 6 de abril de 2015, o governador Flávio Dino baixou um decreto em que revogava a regulamentação do Programa Viva Luz. Trata-se do decreto Nº 30.701, que vem sendo explorado por adversários do governador no horário eleitoral. Na propaganda, concorrentes denunciam a extinção de programas sociais que beneficiavam centenas de milhares de maranhenses. No caso, o Viva Luz e o Leite é Vida.

A coligação “Todos Pelo Maranhão” decidiu interpelar judicialmente a peça argumentando que a acusação é “sabidamente inverídica”.

Alexandre Lopes de Abreu e Clodomir Reis, juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), acataram liminarmente o pedido da coligação do governo Flávio Dino e dec idiram pela suspensão de trechos da propaganda eleitoral que noticiam o envolvimento do governador Flávio Dino (PCdoB) com o fim aos programas “Viva Luz” e “Leite é Vida”.

A coligação “Maranhão quer mais”, responsável pelas peças, apresentou ontem (9) contestação a duas decisões da Justiça Eleitoral.

A decisão de Alexandre Lopes de Abreu e Clodomir Reis foi dada sem antes haver contestação da coligação. No recurso foram anexados documentos oficiais do governo que, segundos membros da coligação, comprovam a autoria e autenticidade dos decretos.

A ação do governador Flávio Dino no primeiro se mestre do seu governo encerrou o programa Viva Luz e retirou mais de R$ 12 milhões do programa “Leite é Vida”, desde 2015.

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