Em 1988 o Congresso Nacional promulgou uma nova Constituição Federal. Entre as tarefas definidas como fundamentais para aquele momento de refundação do Estado brasileiro estava, no inciso I do artigo 214, a erradicação do analfabetismo.

Passados trinta anos, estamos ainda em débito com muitos brasileiros. A taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais de idade era de 8% em 2015. Cerca de 13 milhões de brasileiros permaneciam sem esse recurso básico para o exercício da cidadania que é a alfabetização.

Temos ainda um contingente enorme da população de 15 a 64 anos que não consegue realizar tarefas simples que envolvem a leitura de palavras e frases, ainda que uma parcela dessas pessoas consiga ler números familiares, como números de telefone e preços. São os chamados analfabetos funcionais. Segundo o Instituto Paulo Montenegro e a Ong Ação Educativa, que calculam o Indicador de Alfabetismo funcional (INAF), 27% da população de 15 a 64 anos enquadra-se nessa categoria.

Os reflexos dessa modalidade de ‘subcidadania’ estão em todos os campos da vida desses brasileiros, inclusive no mercado de trabalho.

Estudo especial realizado, em 2016, por essas mesmas instituições que calculam o INAF, analisaram as relações entre alfabetismo e mundo do trabalho. O estudo evidenciou condições de alfabetismo distintas para os diferentes tipos de vínculos, característicos de diferentes formas de inserção no mercado de trabalho. Enquanto aqueles empregados no setor público e privado e também aqueles empresários/empreendedores possuem menos de 20% de analfabetos funcionais, os trabalhadores de setores como produção rural e serviço doméstico apresentam altos índices de pessoas na condição de analfabetismo funcional - 69% e 44%, respectivamente.

O desafio da alfabetização, sabemos todos nós, está ainda muito vivo mesmo para aqueles que estão dentro das escolas do nosso país.

É um processo de construção que não pode ocorrer descontinuidade. Por isso, é muito triste constatar que o ensino estadual aqui no Maranhão não atingiu nenhuma das metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2017. O índice é o principal indicador de qualidade da educação básica do Brasil. O Governo do Maranhão além de não atingir a nota projetada para 2017, nas series iniciais do ensino fundamental, na sua rede de ensino, ainda obteve queda na avaliação comparada ao último ano do governo Roseana Sarney. Saiu de 4.3, avaliação Ideb 2015 para 4.1, em 2017. Um fato mais grave se comprova com o Ideb de 2017, pois todos os outros estados da federação conseguiram aumentar o índice da educação das series iniciais, e o nosso estado foi o único que regrediu.

Dados da Avaliação Nacional de Aprendizagem (ANA), em 2016, apontam que apenas 45% das crianças que finalizam o terceiro ano do ensino fundamental na rede pública brasileira alcançam níveis de aprendizagem considerados suficiente em Leitura, 66% têm aprendizagem suficiente em Escrita e 45% em Matemática.

No que tange ao analfabetismo entre jovens e adultos acima de 15 anos, são várias as ações governamentais já implementadas. No início do século XX, o poeta Olavo Bilac liderou uma campanha contra o analfabetismo. As iniciativas se sucederam ao longo das décadas.

Como vemos nesse rápido retrospecto, a tônica até agora tem sido: muda-se o governo, muda-se o programa. E, no entanto, o problema persiste.

Hildo Rocha

Deputado federal pelo MDB

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