O Conselho Federal de Medicina - CFM publicou um estudo (Jornal Medicina. Ed. Online de 26 e 27 de junho de 2018), tendo como fonte as informações obtidas do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES do Ministério da Saúde, no qual mostra que nos últimos oito anos, mais de 34,2 mil leitos de internação foram fechados na rede pública do Sistema Único de Saúde - SUS. Tal quadro é avaliado como “alarmante”.
Na década de 60 do século XX, no curso do que ficou conhecido como Modelo Médico Assistencial Privatista, houve uma expansão abrupta de leitos e internações no setor privado, então financiadas pelo Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, por meio de Guias de Internação Hospitalar - GIH e posteriormente Autorização de Internação Hospitalar - AIH, sem o necessário controle, gerando muitas cobranças fraudulentas e levando a um acentuado déficit de caixa da previdência. Com a criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, em 1977, e consequentemente da Auditoria Médica, a situação passou a ter mais controle.
A partir da Constituição de 1988, com a criação do Sistema Único de Saúde - SUS, que tem como um dos seus princípios basilares a descentralização para Estados e Municípios das ações de saúde, os proprietários desses hospitais privados perderam o interesse pela sua operacionalização, fechando-os. Hoje, Estados e Municípios têm que arcar com 70% do custo de manutenção dos hospitais públicos, e isso se deve ao valor pago pelo Ministério da Saúde às internações feitas pelo SUS.
Dados mais recentes da Organização Mundial da Saúde - OMS indicam que, em 2015, apenas 42,8% do gasto total em saúde no Brasil teve a participação direta do Estado (União, estados e municípios). No Reino Unido e Canadá - países costumeiramente citados pelas autoridades como referências para as políticas de saúde do SUS -, as despesas públicas representam, respectivamente, 80,4% e 73,5% do orçamento total destinado à saúde.
De acordo com o relatório de Estatísticas de Saúde Mundiais da OMS de 2014 - quando foi apresentado o último dado disponível sobre leitos hospitalares -, o Brasil possuía 23 leitos hospitalares (públicos e privados) para cada grupo de dez mil habitantes. A taxa era equivalente à média das Américas, mas inferior à média mundial (27) ou às taxas apuradas, por exemplo, no Reino Unido (29), Argentina (47), Espanha (31) ou França (64).
O 1º secretário do CFM, Hermann Von Tiesenhausen, acredita que o quadro delineado revela a face negligenciada do SUS, que, sem a adoção de medidas efetivas, continuará provocando atrasos em diagnósticos e em inícios de tratamentos. "Neste ano em que o SUS - patrimônio nacional - completa 30 anos, é preciso encontrar soluções eficazes que permitam a consecução de plena assistência, com respeito aos direitos humanos e qualidade".
Eis um dos grandes desafios a ser enfrentado pelo próximo presidente da República, pois o SUS não pode ficar sem leitos para internação, quando necessária, dos seus usuários, representados por 160 milhões de pessoas que não dispõem de plano de saúde e nem de recursos para custear seu tratamento.
José Márcio Soares Leite
Professor Doutor em Ciências da Saúde da Pós-Graduação do UNICEUMA. Presidente da Academia Maranhense de Medicina
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